Ubatuba - Dados e História

Em desenvolvimento...
Dados Gerais

PREFEITO MUNICIPAL: EDUARDO DE SOUZA CESAR

População: (IBGE - 2010): 78 870 hab.
Área absoluta :
localização: Litoral Norte de São Paulo (Serra do Mar)
altitude(m):
Habitante: Ubatubense
Clima: Tropical / Temperado
Municípios Vizinhos :
  • Cunha (Norte)
  • Paraty (Nordeste)
  • Caraguatatuba (Sudeste)
  • Natividade da Serra (Noroeste)
  •          São Luiz do Paraitinga (Noroeste)
Localização geográfica (da Capital):
latitude: -23º32'51" 
longitude: -46º38'10" 

TEMPERATURA: 

Temperatura média: 21.2º;
Temperatura máxima: 35,0 º;
Temperatura mínima: 17.0º;
         FERIADOS MUNICIPAIS: 
29/06 - Festa de São Pedro Pescador;
14/09 - Paz de Iperoig;
28/10 - Aniversário da Cidade

DATA DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA: 28/10/1637 


Litoral Norte – São Paulo
Um olhar sobre a história


 O processo histórico de ocupação do Litoral Norte paulista expressa o que ocorreu no Brasil como um todo, ou seja, uma história fundada na exploração predatória do patrimônio genético e cultural da Mata Atlântica e da população que vivia no seu território.
É simbólico o fato de o Descobrimento ter sido marcado pela derrubada de uma árvore para a construção da cruz ao pé da qual os indígenas ajoelharam-se em submissão ao deus branco. Os indígenas não poderiam imaginar que a ocupação do litoral pelo gentil povo português resultaria na intensa destruição das florestas, rios e animais, na sua escravização e dizimação física e cultural.
Passado o período exploratório inicial, no qual as atividades econômicas caracterizaram-se pela coleta de produtos naturais, como o pau-brasil e o apresamento de aves e animais, tem início a ocupação da terra descoberta, com a colonização do litoral sustentada na atividade açucareira, na grande propriedade agrícola e no trabalho escravo. ( A este respeito, Caio Prado assinala: "Era uma exploração rudimentar que não deixou traços apreciáveis, a não ser na destruição impiedosa e em larga escala das florestas nativas donde se extraia a preciosa madeira" In Caio Prado Jr. História Econômica do Brasil. Ed. Brasiliense, São Paulo, 1956)
A instalação dos engenhos de açúcar e respectivas lavouras exigia o desmatamento de vastas áreas de Mata Atlântica, para o plantio da cana-de-açúcar e de produtos de menor valor comercial, além daqueles essenciais à subsistência da população. Também foi necessária a formação de pastagens destinadas à criação de gado bovino e eqüino, empregados como meio de transporte, força motriz e complemento alimentar. A floresta fornecia matéria-prima para a construção das instalações onde se fabricava o açúcar, para a construção das senzalas, moinhos, estábulos e moradias dos senhores de engenho, de suas famílias e seus agregados. A floresta era consumida como combustível nas fornalhas e nos fogões caseiros.
O cultivo da cana-de-açúcar era extensivo e a queimada era utilizada para limpar o terreno e facilitar a colheita do produto. Tais práticas resultavam no empobrecimento do solo, obrigando a constantes deslocamentos da lavoura, seguidos por novas derrubadas da floresta e a conseqüente destruição dos ecossistemas naturais.
A paisagem natural da Colônia alterou-se com a vinda de plantas e frutas d 'além mar, como a laranja amarga, a jaca, a manga, a uva, o trigo, o limão, o gergelim, o arroz, o inhame, o coco, o gengibre, o quiabo, a banana, o marmelo, o figo, o damasco, o pêssego, a pêra e a tâmara, e hortaliças como repolho, cebola e pepino; e animais domésticos como porcos, galinhas, ovelhas, cabras e gado.
Nas palavras de Warren Dean, procedeu-se a uma verdadeira conquista biótica da terra descoberta:

"É difícil de imaginar como os europeus obteriam tão rapidamente tamanha e tão disseminada hegemonia do Novo Mundo se não tivessem comandado  um exército de plantas e animais domésticos." (Dean, Warren. A Ferro e Fogo. História da Devastação da Mata Atlântica Brasileira. Cia. das Letras, São Paulo, 1977)

Entre as armas biológicas utilizadas na conquista, nenhuma foi mais poderosa e violenta do que as bactérias e os vírus causadores das doenças infecciosas transmitidas pelos colonizadores. O sarampo, a varíola, a malária e outras doenças, principalmente as do aparelho respiratório, dizimaram milhões de indígenas e rebaixaram a capacidade de luta e resistência desses povos.
É importante registrar, contudo, que, apesar da superioridade das armas utilizadas pelos brancos, a sua supremacia não se estabeleceu sem a resistência heróica da população indígena, como atesta a Confederação dos Tamoios. Os padres jesuítas, José de Anchieta e Manoel das Nóbrega, desempenharam, papel importante a favor dos portugueses nesse episódio, na medida em que se dedicaram à pacificação dos índios.

Como aconteceu em todo o território brasileiro, o Litoral Norte, compreendido pela região hoje formada pelos municípios de Ubatuba, São Sebastião, Caraguatatuba e llhabela também teve o uso e a ocupação do seu solo, bem como a apropriação dos seus recursos naturais, determinados pelo desenvolvimento de atividades econômicas que beneficiaram, essencialmente, aos interesses externos.

"Se vamos à essência de nossa formação, veremos que na realidade nos constituímos para fornecer açúcar, tabaco, alguns outros gêneros, mais tarde ouro e diamantes; depois algodão e em seguida café para o comércio europeu. Nada mais que isto." (Junior, Caio Prado. História Econômica do Brasil. Editora Brasiliense, São Paulo, 1956)

O processo de ocupação e exploração do Litoral Norte foi realizado tardiamente em relação aos dos demais setores do litoral paulista. Somente durante o século XVIII floresceram nessa região os primeiros engenhos de cana-de-açúcar.
A produção do açúcar das vilas de Ubatuba e São Sebastião era encaminhada para o Porto do Rio de Janeiro de onde seguia para a Europa. Os documentos da época assinalam que, no ano de 1798, São Sebastião contava com 35 engenhos, responsáveis pela produção de 21 090 arrobas de açúcar, e Ubatuba, com menor expressão, contava com 6 engenhos, sendo responsável, nesse mesmo ano, pela produção de 166 arrobas.
Além da atividade açucareira, a população dedicava-se à indústria do fumo, da aguardente, do anil e do óleo de baleia. A atividade comercial era realizada por meio de estabelecimentos que vendiam tanto produtos da roça quanto artigos vindos da Europa. (Apud. Silva, Armando Correia. O Litoral Norte do Estado de São Paulo. IGEOG-USP, São Paulo, 1975)
No final do século XVIII, o Litoral Norte começou a perder importância em virtude das ordens do governador da Capitânia de São Paulo determinando que a exportação do açúcar e de qualquer outro produto fosse feita somente pelo Porto de Santos. Os fabricantes de açúcar foram prejudicados, dado que não se podia vender o produto com a mesma facilidade e preços que conseguiam no Porto do Rio de Janeiro.
Passado o período de prosperidade econômica inicial em virtude da atividade açucareira, o Litoral Norte aparece como um importante meio de ligação entre as regiões mineradoras e o mercado externo. O ouro procedente de Minas Gerais ia até Taubaté para ser cunhado, descia para Ubatuba e dali as caravelas levavam-no para Portugal.
A armação e a pesca da baleia foram atividades deste período que também merecem destaque.
Em meados do século XIX, com o desenvolvimento da economia cafeeira, a região experimentou um novo surto de prosperidade, destacando-se os núcleos de São Sebastião e Ubatuba como portos exportadores de café. A construção das ferrovias São Paulo-Santos, inaugurada em 1867, e São Paulo - Rio, inaugurada em 1877, interrompeu esse novo ciclo econômico.
A partir de então, o Litoral Norte conhece um longo período de isolamento e decadência, durante o qual a sua população dedicou-se às atividades extrativas de pequeno porte, à pesca, ao artesanato e à agricultura de subsistência.
Essa condição foi, paradoxalmente, favorável ao Litoral Norte, na medida em que permitiu à natureza livrar-se do intenso processo de degradação ambiental que se abateu sobre o restante do território paulista, especialmente sobre as regiões localizadas no Planalto.


As Indústrias e as Estradas de Rodagem Alteram o Cenário


O quadro de isolamento começa a ser alterado com a industrialização de São Paulo na década de 30. Durante esses anos, a indústria apresentou-se aos olhos do empresariado paulista como uma alternativa viável de investimentos, dado que a aplicação de capitais na atividade cafeeira mostrara-se profundamente arriscada, como ficou evidente durante a crise da bolsa de Nova York, em 1929.

"Com a crise de 29, a situação dessa lavoura tornou-se extremamente grave, pois, à queda dos preços, aliou-se a impossibilidade total de obter créditos externos para financiar a política de retenção de estoques que vinha sendo seguida. Em razão dessa situação, pela primeira vez, outros setores da economia passaram a oferecer melhores oportunidades de inversão do que o setor cafeeiro. A situação era tal, na verdade, que houve inclusive descapitalização do setor e, conseqüentemente, aumento dos capitais investidos em outros setores, em especial na indústria." (Pereira, José Carlos. Estrutura e Expansão da Indústria em São Paulo. Edusp. São Paulo, 1967)

Esse novo direcionamento dos capitais gerou recursos que permitiram alavancar o processo de industrialização paulista, favorecido, ainda, pela política econômica da época que visava dotar o país das chamadas indústrias de base, especialmente as siderúrgicas.

"O ato mais importante do Estado Novo foi a construção de uma usina siderúrgica integrada em Volta Redonda." (Dean, Warren. A Industrialização de São Paulo. Difel/Edusp. São Paulo, 1971)

Durante a Segunda Guerra Mundial, 1939-1945, ocorre um novo surto industrial decorrente da necessidade de se substituir as importações por produtos nacionais, uma vez que as relações comerciais internacionais resultaram prejudicadas durante esse período.
Outro momento importante do processo de industrialização ocorre nos anos 70-80, com a mundialização da economia e a aplicação maciça de capitais estrangeiros no financiamento de pólos de desenvolvimento no país.
O país vivia, naquele momento, dominado pela euforia do desenvolvimento qualquer custo e pela construção das grandes rodovias cujos resultados mostraram-se profundamente danosos ao meio ambiente.
Entre os pólos de desenvolvimento implantados no Estado de São Paulo, merece destaque a Baixada Santista, centrada em Cubatão, e o Vale do Paraíba, centrado em São José dos Campos. As indústrias petroquímicas, de fertilizantes e siderúrgicas de Cubatão foram responsáveis pela poluição do ar; pela supressão da cobertura vegetal primitiva; pelo aparecimento de áreas contaminadas; por riscos, deslizamento de terra; por acidentes ambientais e pela poluição dos recursos hídricos da região. O desenvolvimento industrial do Vale do Paraíba, centrado em São José dos Campos, estimulou o crescimento da região, provocou o aumento da população nos municípios do Litoral Norte, foi responsável pela intensificação do  processo de urbanização e pela ocupação de vastas áreas da Mata Atlântica.
Na esteira da industrialização paulista ocorre o redescobrimento do Litoral Norte, propiciado essencialmente pelas rodovias que permitiram o escoamento da produção e o suprimento de matérias-primas aos centros industriais e, por tabela, o desenvolvimento do turismo no Litoral Norte.
 A abertura de novas estradas e a melhoria das velhas foram, portanto, uma  conseqüência natural do processo de industrialização paulista. Assim se explica a construção da Rodovia Oswaldo Cruz (SP-125), ligando Taubaté a Ubatuba, cujas obras, iniciadas na década de 60, foram concluídas em meados dos anos setenta. A mesma razão fundamenta a construção da Rodovia dos Tamoios (SP-99), ligando São José dos Campos a Caraguatatuba, que, embora aberta em 1939 e restaurada no final de 50, só pode ser utilizada como uma via de acesso seguro à região a partir da década de 70.
A implantação da Rodovia SP-55, também conhecida como Rio-Santos, iniciada nos anos setenta sobre o leito de uma antiga estrada aberta entre 1950 e 1970, foi concluída na década de 80, tornando-se uma outra alternativa para se chegar do Planalto às cidades do Litoral Norte, principalmente a São Sebastião e Ilhabela. Esse trajeto foi facilitado com a construção da Rodovia dos Imigrantes, em 1976, e da Piaçaguera-Guarujá; ambas funcionando como indutoras da penetração para o Litoral Norte pelo lado da Baixada Santista. A recente conclusão da segunda pista da Imigrantes ampliou essa facilidade. Por outro lado, a implantação das rodovias Ayrton Senna-Carvalho Pinto (SP-070) e Mogi-Bertioga (SP-98) facilitou o acesso a todas as cidades do Litoral Norte pela rota da Dutra.
Com a construção da Rodovia D. Pedro I, ligando a região de Campinas à de São José dos Campos, completa-se a teia de conexões rodoviárias entre o Litoral Norte e o quadrilátero econômico mais importante da América Latina, formado pela Grande São Paulo, pelas regiões de São José dos Campos, Baixada Santista e Campinas.
A abertura do Porto de São Sebastião ao tráfego marítimo contribuiu para o desenvolvimento de atividades econômicas e para o adensamento populacional do Litoral Norte.
A implantação, em São Sebastião, do Terminal Marítimo de Petróleo da Petrobrás-Tebar está diretamente associada ao processo de industrialização paulista, principalmente da indústria automobilística. Sua ampliação contribuiu para a ampliação da oferta de trabalho e para o aumento do contingente populacional do Litoral Norte, mas foi também o grande responsável pelos acidentes ambientais ocorridos na região.    
As recentes melhorias do Porto de São Sebastião e sua inserção no Plano de Transportes Intermodal do Estado, juntamente com a construção da terceira faixa da Rodovia dos Tamoios, na Serra; a duplicação, num trecho de 14 quilômetros, da Rodovia Rio-Santos (SP-55), entre Caraguatatuba e São Sebastião; e o prolongamento da Rodovia D. Pedro I (SP-65), entre a Via Dutra e a Rodovia Carvalho Pinto, incorporaram definitivamente o Litoral Norte na rede de comunicações com os principais pólos de desenvolvimento do Estado.
A formação desses corredores de transporte cria uma logística de prosperidade econômica no Litoral Norte, mas induz à ocupação desenfreada do seu território, concorrendo para o surgimento de significativos impactos ambientais na região.



Uma Beleza Natural para Usufruir e Proteger

A paisagem natural do Litoral Norte é marcada pela presença da Mata Atlântica, pela Serra do Mar, por uma rede hídrica abundante formada por rios e cachoeiras, por praias sinuosas, ilhas e mangues, enfim, por atrativos naturais de rara beleza, que tornam a região naturalmente atraente para as atividades turísticas, permanentes e temporárias. Milhares de viajantes, dos mais diferentes extratos sociais, têm favorecido a movimentação de uma expressiva massa de recursos financeiros, permitindo a ampliação do mercado de trabalho e das oportunidades de renda, bem como a geração de expressivas receitas para as prefeituras municipais do Litoral Norte.       
Pesquisa recente realizada pelo Instituto Florestal comprovou que nos últimos dez anos houve, pela primeira vez, uma pequena reversão na tendência histórica de redução dos remanescentes de vegetação natural existentes no Litoral Norte. Tal reversão decorre, provavelmente, da criação de áreas legalmente protegidas na região.
A área total do território do Litoral Norte é de 1 977km2. Desse total, 1 389km2 encontram-se legalmente protegidos por Unidades de Conservação, sob diversos títulos, a maioria criadas nos últimos trinta anos. Dentre elas, o Parque Estadual da Serra do Mar, instituído pelos decretos estaduais n° 10251, de 30/08/77, e n° 13313, de 6/03/79, com uma área de 315 390 ha, abrange parte do território de todos os municípios do Litoral Norte.

Contudo, o uso e a ocupação do solo na região continuam acontecendo de forma desordenada, em parte por pressão da especulação imobiliária e em parte pela construção de habitações precárias e ou irregulares nos morros e sopés de serra. As duas iniciativas são responsáveis pelo surgimento de áreas degradadas, escorregamentos, desmatamentos e processos erosivos.
Os rios e mangues da região têm sofrido forte poluição provocada pelos efluentes domésticos cujo volume total é de 326 416m³/mês. A produção de resíduos sólidos, na quantidade aproximada de 99 t/ dia, é disposta de forma não-controlada nos lixões, sendo responsável pela degradação da paisagem natural e pela veiculação de doenças hídricas como a esquistossomose e a hepatite, resultando numa das maiores taxas de mortalidade infantil do Estado de São Paulo. (Relatório de Qualidade de Situação dos Recursos Hídricos no Estado de São Paulo. (95/97). GESP, São Paulo, 2000)
Em suma, o principal instrumento de prosperidade econômica do Litoral Norte, configurado pelo intenso afluxo turístico em busca de suas praias e da incomparável beleza cênica da região, encontra-se, hoje, ameaçado pelo uso e ocupação caóticos do solo e pela apropriação desenfreada dos seus recursos naturais.


 UBATUBA – Litoral Norte de São Paulo

Embora suscite polêmica, o nome Ubatuba, segundo estudiosos da língua tupi, ter-se-ia derivado dos termos ubá, que significa "taquara"', com a qual os índios da região faziam suas flechas, e tuba, que significa "lugar onde existe grande quantidade".
Ubatuba fica localizada onde originalmente existia uma aldeia tupinambá conhecida como Iperoig, pertencente à Capitania de São Vicente, doada por D.João VI a Martim Afonso de Souza.


“Foi fundada como Vila da Exaltação da Santa Cruz de Ubatuba, em 28 de outubro de 1637, por Jordão Homem da Costa, um nobre português da região de Açores.” 
(Armando Correia da Silva. O Litoral Norte do Estado de São Paulo, IGEO-USP. São Paulo, 1975)


Muito do que se sabe a respeito desse período da história de Ubatuba deve-se às narrações de Hans Staden, um aventureiro alemão que permaneceu cativo dos índios tupinambás e que, após ter sido salvo pelos franceses, descreveu sua experiência no livro Duas Viagens ao Brasil.

Foi em Ubatuba, nas areias da Praia do Cruzeiro, que o padre José de Anchieta teria escrito o famoso Poema à Virgem e onde também teria sido assinado o Tratado de Paz de Iperoig, que fez cessar a guerra entre os portugueses e a Confederação dos Tamoios.
Durante os séculos XVII e XVIII, a cidade de Ubatuba foi impulsionada pela produção e comercialização do açúcar, pelo tráfico de escravos e pela sua função de entreposto para o abastecimento de mercadorias e escoamento do ouro da região mineira. Em meados do Século XIX, atingiu grande esplendor, distinguindo-se na produção e exportação do café. É dessa época a abertura da estrada ligando precariamente Ubatuba a São Luiz do Paraitinga. A ligação com Taubaté era feita sobre o leito de uma antiga via imperial.
No final do século XIX, foi organizada a Cia. Estrada de Ferro Norte de São Paulo, para ligar Ubatuba ao Planalto, que não conseguiu viabilizar-se, como tantas outras tentativas semelhantes de outros municípios do Litoral Norte.
O Porto de Ubatuba é constituído por uma grande enseada semelhante à do Porto de São Sebastião, embora não reúna as mesmas condições naturais de atracadouro. Somente entre 1936 e 1942 seria construído um pequeno trapiche no local, porém sem grande significado econômico para a região. Melhoramentos posteriores aparelharam  o  Porto  de  Ubatuba  para  funcionar como terminal pesqueiro.
Atualmente as principais atividades econômicas do município são o turismo e a construção civil, seguidas pela pesca, que é uma fonte de renda secundária.



“A atividade pesqueira em Ubatuba está centrada na pesca costeira de pequeno porte, pouco especializada, de baixo investimento e desenvolvida por indivíduos de parco nível cultural e econômico. Este conjunto de situações acarreta uma imagem marginal da atividade, prejudicando o seu desenvolvimento.”
(Luis Arnaud Brito de Castro e Lúcio Fagundes. Atividade Pesqueira no Litoral Norte do Estado de São Paulo. Relatório Técnico -Centro APTA de Pescado Marinho IP/APTA/SAA. 1994)

 Em 1969, foi inaugurada a Rodovia SP-125, atualmente denominada Rodovia Oswaldo Cruz. Em 1979, foram realizadas importantes obras de melhoramento nessa estrada, o que facilitou o afluxo turístico e a intensificação do uso e da ocupação do solo do município.
Entre os monumentos históricos existentes em Ubatuba, podem ser citados o Sobrado do Porto e as Ruínas do Engenho Lagoinha, tombados como patrimônios históricos do município.





Patrimônio Natural, Histórico, Étnico, Cultural e Paisagístico


O Patrimônio Nacional, conforme definição do Programa Nacional de Gerenciamento Costeiro - PNGC II - é constituído pelo conjunto de bens pertencentes à Nação Brasileira, de uso comum, cujos atributos de valor, histórico, paisagístico, social, econômico, ambiental lhe conferem "status" especial, exigindo a preservação de suas condições básicas de existência.
A Constituição Brasileira, em seu artigo 23, assinala que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, como os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos. No Estado de São Paulo, a proteção destes bens cabe ao Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo - o Condephaat, que utiliza o instituto do tombamento como mecanismo de proteção dos bens culturais materiais e simbólicos, incluindo-se as áreas naturais. Entre os bens históricos tombados pelo Condephaat no Litoral Norte, encontram-se a Casa Esperança, o Convento Franciscano de Nossa Senhora do Amparo, a Sede da Fazenda Santana e o Núcleo Urbano, localizados em São Sebastião; a Casa da Fazenda Engenho d'Água e os prédios públicos da Cadeia e do Fórum, em Ihabela; o  Edifício Paço da Nóbrega, as Ruínas do Engenho Lagoinha, o Sobrado do Porto e as Unidades Habitacionais de Picingüaba, em Ubatuba. O conjunto destes bens constitui um importante patrimônio arquitetônico histórico, representante do passado colonial brasileiro, fundado na produção do açúcar e do café para exportação e no trabalho escravo. Entre os bens naturais tombados pelo Condephaat, estão a Serra do Mar e de Paranapiacaba e Ilhas Paulistas consideradas portadoras de potencial científico e educacional.
As manifestações dos grupos étnicos e sociais formadores da cultura brasileira encontram proteção no artigo 215, § 10 da Constituição Brasileira que atribui ao Estado a obrigatoriedade de proteger as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional. Estes grupos são conhecidos também como comunidades tradicionais entre as quais se incluem os indígenas, os caiçaras e os quilombolas. Por se tratarem de comunidades extremamente frágeis e constantemente sob pressão da cultura dominante, exige-se a proteção do Estado, que é realizada de forma concorrente ou complementar por órgãos do Governo Federal, como a Fundação Nacional do Índio - Funai e o Ministério da Justiça, mantendo-se interfaces com o Ministério do Meio Ambiente e órgãos do Governo do Estado, como o Instituto de Terras de São Paulo - ITESP e a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania e com a Secretaria do Meio Ambiente, especialmente quando estas comunidades encontram-se localizadas em Unidades de Conservação de Proteção Integral. No Estado de São Paulo, encontram-se sob a proteção do Estado as comunidades indígenas do Sertão do Promirim, localizada no município de Ubatuba e a do Rio Silveira, localizada no município de São Sebastião, bem como os grupos quilombolas localizados no município de Ubatuba, na Serra da Caçandoca e no Camburi.
Para a proteção do patrimônio natural e paisagístico foram criadas as Unidades de Conservação as quais, de acordo com o Sistema Nacional de Conservação, estão divididas em dois grupos, a saber: as Unidades de Proteção Integral, cujo objetivo é preservar a natureza, admitindo-se, apenas, o uso indireto dos seus recursos naturais, e as Unidades de Uso Sustentável, cujo objetivo básico é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela de seus recursos naturais. No Estado de São Paulo, as Unidades de Proteção Integral são administradas pela Secretaria de Estado Meio Ambiente, em sua grande maioria pelo Instituto Florestal, enquanto as Unidades de Uso Sustentável, constituídas predominantemente por Áreas de Proteção Ambiental, são administradas pela Coordenadoria de Planejamento Ambiental Estratégico e Educação Ambiental.
O Litoral Norte dispõe, atualmente, de um território de 1 977 Km2, dos quais 1.389km2 encontram-se legalmente protegidos por Unidades de Conservação, sob diversos títulos. Dentre elas, o Parque Estadual da Serra do Mar, contando com uma área 315.390 ha , cobre parte de todos os municípios da região.
A criação destas Unidades de Conservação foi, possivelmente, um dos fatores de regressão no processo de desmatamento histórico do Estado de São Paulo verificado na última década tendo-se constatado, no período entre 1992/2001 um acréscimo de 2,04% na cobertura vegetal natural do Estado.



Comunidades Tradicionais


A ideia de comunidade tradicional tem variado no campo das ciências sociais e no exercício das políticas públicas, resultando em práticas diferenciadas com relação aos processos de aproximação e tratamento da questão pelos diferentes setores do governo e da sociedade.
Estudos recentes têm procurado demonstrar que as comunidades tradicionais encontram-se integradas aos ecossistemas naturais, devendo, portanto, serem preservadas em seus habitats naturais, com sua organização social e cultural, pois a forma que se apropriam dos recursos naturais contribui para a conservação da biodiversidade.
Nesse sentido, a Convenção Internacional sobre a Biodiversidade estabeleceu que as partes contratantes deveriam “respeitar, preservar e manter o conhecimento, inovações e práticas das comunidades locais e populações indígenas com estilo de vida tradicional relevantes à conservação e à utilização sustentável da diversidade biológica.” (São Paulo (Estado). SMA. Entendendo o Meio Ambiente. Convenção sobre a Diversidade Biológica, artigo 8°, São Paulo, 1997)
Por serem extremamente frágeis, essas comunidades correm riscos de extinção quando colocadas em contacto com a cultura dita “civilizada”. Por isso precisam ser protegidas e mantidas isoladas em seu território, sem, contudo, negar a esses povos a possibilidade de interação com a sociedade global, para que possam auferir os benefícios resultantes do mercado e das tecnologias modernas.
Entre as concepções de comunidade tradicional, merece destaque a idéia de que se trata de um grupo organizado da sociedade, fisicamente ligado à terra, e cujos membros vivem de maneira simples, mas conscientes das necessidades coletivas do Grupo. (Pack, Robert E. e Burges, Ernest W. Comunidade e Sociedade como Conceitos Analíticos. In Fernandes, Florestan. Comunidade e Sociedade. C.E.N/Edusp. São Paulo, 1973.)
Nos termos do Decreto Estadual que estabeleceu o Zoneamento Ecológico - econômico do Litoral Norte, comunidade tradicional é definida como constituída por grupos humanos culturalmente diferenciados, fixados numa determinada região, historicamente reproduzindo seu modo de vida em estreita dependência do meio natural para sua subsistência. (Decreto n° 49.215, de 7/12/04, que dispõe sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral Norte. São Paulo, 2004.)


Com base nesta concepção, podem ser identificadas as seguintes comunidades tradicionais no Litoral Norte: indígenas, quilombolas e caiçaras.



Comunidades Indígenas


Os indígenas brasileiros caracterizam-se por serem povos nômades. Contudo existem relatos dando conta de que uma nação conhecida no passado como tupinambás teria habitado de maneira continuada o Litoral Norte, na parte acima da Serra de Boiçucanga, e que outra, conhecida como tupiniquins, teria vivido na parte sul do litoral. Durante muito tempo teria existido guerra entre elas. Todavia, após a chegada dos europeus, teria se iniciado uma guerra entre franceses e portugueses pela expropriação da terra, na qual os tupinambás aliaram-se aos franceses e os  tupiniquins, aos  portugueses.
O episódio encontra-se descrito por Hans Staden, em seu livro Duas Viagens ao Brasil, com a seguinte narrativa: "Eles, os tupinambás, também tinham ido com muita confiança aos navios (portugueses) e subido a bordo, como fazem ainda nos dias presentes com os navios franceses; quando os portugueses conseguiram um número suficiente deles a bordo, os assaltaram, amarraram, conduziram e entregaram aos tupiniquins, pelos quais foram mortos e devorados." (Staden, Hans. Duas Viagens ao Brasil. EDUSP. São Paulo. 1974)
O conflito, no qual estava em jogo a liberdade e a própria vida dos índios tupinambás, evoluiu para uma forma de luta ampliada, levando-os à formação da Confederação dos Tamoios, sob a liderança, do destemido cacique Cunhambebe. Depois disso, os tupinambás desapareceram da região enquanto grupo organizado, posto que ou empreenderam fuga em direção ao interior e a outras partes do litoral brasileiro ou se integraram étnica e culturalmente ao mundo dos brancos, dando origem ao habitante típico do Litoral Norte, o caiçara.
Atualmente, há cerca de 4 mil índios no Estado de São Paulo, dos quais 600 instalados no Litoral Norte (Faculdades Integradas Módulo. "Ultimas Notícias". www.Iitoralvirtual.com.br 26/06/04 ) onde se encontram amparados pela Constituição Estadual que estabelece a obrigatoriedade do Governo de proteger as suas terras, tradições, usos e costumes, e de reconhecê-los como integrantes do patrimônio cultural e ambiental do Estado. (Constituição Estadual, artigo 282, Imprensa Oficial, São Paulo, 1989)
As comunidades indígenas que possuem territórios demarcados no Estado de São Paulo podem ser identificadas conforme quadro abaixo:




Comunidade Indígena Boa Vista do Sertão do Prumirim

Fundada em 1963 por grupos indígenas guaranis procedentes de outras regiões do Estado, fica localizada no município de Ubatuba, a 20 quilômetros do centro. Contando em 1998 com uma população de 129 habitantes, que atualmente deve estar por volta de 150, e dispondo de um território com 920 hectares, pode ser acessada, através de uma trilha de 800 metros, com a devida autorização do representante da Funai e/ou do cacique.
Sob o aspecto da situação fundiária, foi constituída em 1983, com uma área inicial de 460 hectares, a qual, em 1986, foi redefinida e demarcada topograficamente com uma superfície de 801 hectares e um perímetro de 13 quilômetros, incluindo as regiões utilizadas pelos guaranis no Morro da Pedra Branca e a parte das nascentes do Rio Puruba (Acaraú). Foi declarada área de ocupação indígena e sua demarcação homologada pelo Decreto n° 94.220, de 14/04/87. Finalmente, em dezembro de 1987, a área foi novamente medida e redemarcada pela Funai, passando a ter a superfície atual de 920 hectares e um perímetro de 15 quilômetros. Estas terras são abrangidas pelo P. E. da Serra do Mar. (Lobstwof. Atlas das Terras Indígenas. 1997. Cf. Site www.unisanto.br - 9/08/04.)
As condições de vida e de moradia da comunidade são extremamente precárias. As famílias vivem amontoadas em casas de pau a pique, cobertas com folhas de palmeira ou com telhas de amianto. A cozinha e alguns poucos banheiros existentes são coletivos, assim como a casa de reza, que fica próxima à cozinha. A aldeia não dispõe de redes de abastecimento de água e esgoto, o que tem ocasionado o desenvolvimento de doenças de veiculação hídrica e outras, decorrentes da falta de saneamento básico. Com o objetivo de reduzir o problema, estão sendo construídas na aldeia 50 unidades habitacionais, com uma área útil de 66,60 m2 , cada uma, dispondo de uma sala, dois quartos, cozinha, banheiro'e varanda. São casas de alvenaria, edificadas com tijolo aparente, piso de cimento queimado e cobertas com telhas de barro ou sapé tratado, de modo a resistir à ação do tempo e de acordo com a tradição construtiva indígena. Estas habitações, chamadas de ocas, estão sendo construídas por meio de um programa específico de parceria entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano(CDHU), a Fundação Nacional do Índio(Funai) e a Fundação Nacional da Saúde(Funasa), cabendo à Prefeitura a contratação das obras e a indicação da comunidade a ser atendida, juntamente com a Funai. A Funasa compete a realização das obras de saneamento e à CDHU, o repasse dos recursos à Prefeitura a fundo perdido para contratação das obras.
A aldeia já conta com alguns equipamentos públicos como escola (ensino fundamental), posto de saúde, centro comunitário e telefone público. Recentemente passou a contar também com sistema de geração de energia fotovoltaica, que atende os circuitos comunitários da aldeia. O sistema foi implantado por meio de parceria entre o Programa para o Desenvolvimento Energético de Estados e Municípios - Prodem e a Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento do Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Companhia Energética do Estado de São Paulo - CESP.
Sob o aspecto cultural, a comunidade adotou muitos costumes e práticas dos brancos, inclusive o uso de roupas da moda e de equipamentos modernos como celulares. Contudo ainda conservam várias atividades consideradas importantes para a preservação da cultura indígena, como a língua, a pajelança, o fumo de cachimbo e danças.
A escola da aldeia, de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Ubatuba, atende por volta de 45 alunos e, com o apoio pedagógico dado pela Diretoria de Ensino de Caraguatatuba, tem realizado diversos trabalhos comunitários. Um deles consiste na edição de cartilhas de alfabetização em português e guarani. Nesta mesma linha foi realizada pelos alunos pesquisa para a coleta de receitas medicinais que, após serem testadas em laboratórios, foram divulgadas sob o formato de um livro. A merenda da escola foi reforçada em sua composição e tem melhorado as condições físicas e orgânicas da população infantil da aldeia. (Informações fornecidas pelo Dirigente Regional de Ensino de Caraguatatuba, Professor Laércio Albarici, 2004)
Economicamente, os índios da região tem-se dedicado tradicionalmente à extração do palmito jussara, que se encontra ameaçado de extinção, e ao artesanato para a venda ao longo das rodovias. Atualmente eles têm procurado, juntamente com o apoio da Funai, da Secretaria da Agricultura e de organizações não- governamentais, fixar-se em atividades alternativas, como a maricultura e o cultivo ecológico da pupunha e de plantas ornamentais.


Aldeia Renascer

Além das comunidades do Rio Silveiras  em São Sebastião e da Boa Vista do Sertão do Promirim, cujas terras são reconhecidas como indígenas e demarcadas pela Funai, existem no Litoral Norte os desaldeados e os grupos que ainda não foram oficialmente reconhecidos pela Funai e pelo Ministério da Justiça, como é o caso da Aldeia Renascer.
A Aldeia Renascer fica localizada em Ubatuba, no bairro do Corcovado, pertence à etnia guarani, sendo formada por 32 pessoas, das quais 10 são crianças, que vivem em uma área não-demarcada. A comunidade foi constituída a partir da ocupação das ocas deixadas pela produção do filme Hans Staden, no qual o grupo participou como figurante. A ausência do reconhecimento oficial da comunidade dificulta o recebimento de benefícios pela aldeia, embora a comunidade tenha sido contemplada com uma classe escolar própria para índios, que, de acordo com a Secretaria Estadual de Educação, é composta de 5 alunos (Secretaria de Estado da Educação. Sistema de Informações Gerenciais - Dados por Escola, maio de 2004.). Embora não disponha de posto de saúde próprio, recebe assistência médica através da visita semanal de uma enfermeira destacada pela Secretaria da Saúde da Prefeitura de Ubatuba. A população sobrevive da caça, pesca, plantio de arroz, milho e mandioca, extração do palmito e da venda de artesanato.



Comunidades Quilombolas

(Nota Explicativa. Os dados apresentados neste item foram extraídos das seguintes fontes: ITESP. Relatório Técnico-Científico sobre a Comunidade da Caçandoca (Elaborado pela antropóloga Alessandra Schitt.) São Paulo. 2000; ITESP. Relatório Técnico-Científico sobre os Remanescentes da Comunidade do Quilombo de Camburi (elaborado pelo antropólogo Luis Roberto de Paulo), São Paulo, 2002; Informações prestadas pelas técnicas do ITESP, Maria Ignez Maricondi e Rose Laine Bertaco, em 01/09/04).

Os quilombolas são constituídos por descendentes de escravos negros que vivem de forma comunitária em antigas fazendas de escravos, na maioria das vezes sem documentação legal que permita comprovar a legitimidade da posse, o que tem dado origem a longas e intermináveis disputas judiciárias e à atuação de notórios especuladores que se utilizam de artifícios legais ou da força para expulsá-los da terra.
Quilombolas são definidos pela Associação Brasileira de Antropologia como sendo toda comunidade rural que, agrupando descendentes de escravos, vivem da cultura de subsistência e cujas manifestações culturais têm forte vínculo com o passado. (SJDC/Instituto de Terras do Estado de São Paulo. Quilombos em São Paulo - Tradições, direitos e  lutas, São Paulo. IMESP. 1997.)

Os quilombolas têm direitos garantidos pela Constituição Federal, que assim os estabelece: “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que  estejam ­ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os respectivos títulos”. (Constituição Federal, artigo 68 das Disposições Transitórias)
A maioria das comunidades quilombolas existentes no Estado de São Paulo está localizada no Vale do Ribeira e no Litoral Sul. Contudo existem duas importantes comunidades no Litoral Norte, a da Caçandoca e a do Camburi.


                         Comunidade Quilombola da Caçandoca

Esta comunidade fica localizada em Ubatuba, na Serra da Caçandoca ­área tombada pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arquitetônico e  Artístico - Condephat, através da Portaria n° 40, de 6/06/85, tendo  sido o seu território reconhecido e demarcado pelo ITESP com 890 hectares. Limita-se a leste com a orla marítima, a oeste e ao sul com o divisor de águas da Serra ­Caçandoca e ao norte com a Praia do Pulso. O acesso à área é feito através da BR-l0l, na altura das Praias de Maranduba e do Pulso, por uma estrada de terra com 4 quilômetros de extensão.
Historicamente, o território da comunidade foi ocupado em meados do século XIX por uma fazenda de café e um engenho de açúcar,  estabelecidos e desenvolvidos com base no trabalho escravo. Após a abolição da escravatura, surgiram vários herdeiros da terra, constituídos pelos filhos e netos, legítimos e espúrios, do antigo proprietário, os quais, juntamente com ex-escravos, tornaram-­se os legítimos possuidores da antiga fazenda.
O território ocupado pelos quilombolas é hoje identificado pelos nomes das diversas localidades que compõem a área pertencente à comunidade: Praia do Pulso; Caçandoca; Caçandoquinha; Bairro Alto; Saco da Raposa; São Lourenço; Saco do Morcego; Saco da Banana e a Praia do Simão. Nestes lugares surgiram os ­núcleos habitacionais que mantêm relações entre si e se  constituíram como base na mesma unidade etno-cultural.
Até os anos 60, existiam na área por volta de 70 famílias e uma população de 800 indivíduos, que viviam em conformidade com o modo de vida antigo da comunidade, produzindo para a subsistência, praticando a pesca, fabricando a farinha e cultivando a banana, que se tornou a principal fonte de renda da comunidade.
Uma prática agrícola comum entre os quilombolas da região era “o pousio da terra”, que consistia na abertura de clareiras na floresta e na plantação e que,            depois, era deixada em repouso para que a terra pudesse recuperar seus nutrientes. ­O mutirão, chamado entre os caçandocas de "pitirão e ajutório”, era realizado nos trabalhos da roça, na construção das casas e no fabrico das canoas. Após o término dos trabalhos, realizava-se a “função”, que consistia no oferecimento de ­ comida e bebida pelo beneficiado e que era consumida pelos colaboradores em meio a uma dança chamada "bate-pé".
Na roça dos antigos caçandocas cultiva-se a mandioca, matéria-prima da farinha, principal produto da comunidade, e outros produtos, tais como feijão, arroz e cana, produzindo-se com esta última aguardente e rapadura e, também, o milho. Dentre as frutas, a banana ocupava o primeiro lugar, seguida pela laranja. A caça e a pesca eram práticas importantes para a dieta alimentar dos quilombolas. O prato preferido pela comunidade era o azul-marinho, feito com peixe cozido e banana verde.
As habitações eram de pau-a-pique e cobertas com sapé. O tratamento da saúde era feito à base das plantas medicinais e de acordo com os conhecimentos tradicionais da comunidade.
As festas religiosas constituíam práticas culturais que unificavam a comunidade, transmitidas de uma geração para outra conforme a tradição, tais como as festas de São Benedito, Nossa Senhora do Carmo e São Gonçalo, sobressaindo-se entre estas a Festa do Divino.
A economia sustentava-se no excedente da produção para subsistência, que era comercializado nas cidades, às quais se acessava por via marítima, através de canoas a remo, nas quais também se transportavam os produtos adquiridos na cidade, tais como querosene, sal, ferramentas, pólvora, carne seca, tamancos e tecidos.
Após a construção da BR-l01, as terras da comunidade foram muito valorizadas, passando a ser objeto da cobiça dos especuladores imobiliários que se utilizaram de todos os meios para expulsar os antigos moradores de suas terras, desde ações judiciais, compras e indenizações, até violência física, não sendo incomum a prática de crimes, destruição de igrejas e o incêndio de habitações. A Imobiliária Continental, que se diz proprietária de 50% da área, "desde 1973 até 1985-1986 manteve a área bloqueada, com cercas e correntes, à passagem de automóveis, desde a entrada do Condomínio do Pulso até a Praia da Caçandoca, o que impediu o acesso de transporte para pessoas que se encontravam doentes”. (ITESP, Relatório Técnico-Científico sobre a Comunidade de Quilombo da Caçandoca - Município de Ubatuba/São Paulo, junho de 2000, p.43)
Grande parte da população deixou a comunidade, permanecendo no local apenas 19 famílias que resistiram às pressões e conquistaram o reconhecimento oficial de que as terras pertencem à comunidade. Com isto, muitas famílias têm voltado para a terra e, desde 2003, mais 15 famílias residem na área, em um grande acampamento de lona.
As condições gerais de vida da população atual são muito precárias: suas habitações são de pau-a-pique ou tábua, cobertas com telhas de amianto, não contam com energia elétrica, água tratada e saneamento e distanciam-se vários quilômetros umas das outras. Um agente da saúde faz visitações esporádicas à comunidade. As duas escolas existentes na área foram desativadas e as crianças são obrigadas a deslocarem-se para a escola existente em Maranduba. A manutenção da comunidade é feita com base na agricultura de subsistência, pesca artesanal, rendimentos provenientes de serviços domésticos e de pequenos "bicos".
Durante as férias de verão, a área é pressionada pela presença de turistas que acampam ao longo das praias de maneira extremamente precária e contribuem para degradação do meio ambiente.
O relatório técnico-científico apresentado pelo ITESP conclui que:

 1) os membros da Comunidade da Caçandoca são remanescentes da comunidade de quilombo, de acordo com as definições que embasam os critérios oficiais de reconhecimento adotados pelo Estado de São Paulo;

 2) a área de 890 hectares, cuja titulação é reivindicada pela Comunidade de Quilombo da Caçandoca, corresponde à quase totalidade do território historicamente ocupado pelo grupo, devendo ser titulada em nome da Associação dos Remanescentes da Comunidade de Quilombo da Caçandoca e de outras associações que, porventura, tenham existência à época da mencionada titulação. (ITESP. Op. cit. p. 57 e 58.)
A titulação das terras ainda depende de um longo processo que envolve a discriminação das terras e posteriores ações de desapropriação.


Comunidade Quilombola do Camburi
A comunidade quilombola do Camburi está localizada no município de Ubatuba e faz fronteira com o município de Paraty, no Estado do Rio de Janeiro. Suas terras fazem parte, integralmente, do Parque Estadual da Serra do Mar e, parcialmente, do Parque Nacional da Serra da Bocaina. O acesso à comunidade pode ser feito através da BR-101, na altura do quilômetro 3, por uma estrada de terra de 3 quilômetros de extensão. O território ainda não foi reconhecido oficialmente como pertencente à comunidade quilombola, contudo estão sendo realizados estudos sobre uma área de 2.500 hectares que, distante 50 quilômetros do centro de Ubatuba, encontra-se ocupada, atualmente, por 170 casas, sendo 120 pertencentes aos membros da comunidade, formada por cerca de 500 pessoas.
Conforme relatório do ITESP, a comunidade apresenta vestígios históricos, datados desde o período escravocrata, de que é originária de um quilombo tradicional e, ao mesmo tempo, de uma fazenda, chamada Cambori, cujas terras foram adquiridas dos antigos proprietários por negros, sob a forma de doação, compra e/ou ocupação.
Tradicionalmente a etnia da Comunidade do Camburi deriva-se da união conjugal dos descendentes diretos dos núcleos familiares de escravos e ex-escravos da localidade. Um aspecto que traduz a identidade comunitária é o processo de ocupação consensual da terra, que, naquela época, não tinha valor de mercado. Os antigos moradores viviam tranqüilamente das roças de subsistência, da caça, da pesca e da coleta de produtos da floresta e de plantas medicinais, cujos excedentes eram comercializados nas praças de Ubatuba e Paraty, onde, por sua vez, adquiriam os produtos de que tinham necessidade.
Estes elementos de organização social e cultural mantiveram a comunidade coesa por mais de um século após a abolição, ocorrendo a primeira alteração no seu modo de existência com a introdução da pesca industrial, no início do século passado, dado que parte de seus membros deixa a atividade agrária e comunitária para se empregarem como pescadores embarcados, por meio do que conseguem o rendimento necessário ao seu sustento.

A grande alteração no modo de vida da comunidade só ocorreria, contudo, a partir dos anos 60-70, devido às seguintes causas:

. abertura da rodovia Caraguatatuba- Ubatuba e a construção da Rodovia BR-101, responsáveis pelo adensamento da região, turismo e especulação imobiliária;

. regularização fundiária promovida pelo Instituto Brasileiro de Reforma Agrária - INCRA, que descaracterizou o modo tradicional de uso e apropriação da terra;

. venda das terras do Camburi para as pessoas de fora, que atribuiu valor de mercado às terras da comunidade; e

. implantação do Parque Estadual da Serra do Mar e do Parque Nacional da Serra da Bocaina, que dificultaram a permanência da comunidade na área.

A partir de então, começa ocorrer uma mudança profunda na organização social, cultural e no modo de vida da comunidade. Seus membros abandonam ou vendem a terra em que vivem, assalariam-se nos núcleos urbanos, exercendo atividades na construção civil ou naquelas relacionadas com o turismo, que começa a intensificar-se com a abertura das estradas.
Nos anos 80, as propriedades do Camburi passam a ser vendidas, não mais aos grandes especuladores, mas à classe média, que busca realizar o sonho dourado de ter uma casinha na praia, onde possa passar as férias e feriados prolongados ou, então, como uma forma de obter ganhos adicionais nas temporadas, alugando sua residência para veranistas.
Nos anos 90, o Camburi é descoberto como um lugar alternativo, atraindo centenas de barraqueiros que acampam nas praias e próximo dos cursos dàgua, sem a menor infra-estrutura sanitária, provocando prejuízos ao meio ambiente e dando origem a inúmeras doenças de veiculação hídrica, como hepatite, dermatite, gastrenterite, cólera, febre tifóide etc. A paisagem do Camburi é alterada, surgindo inúmeras barracas onde se pratica o pequeno comércio e algumas casas precárias como abrigo de "bicho-grilo".
As condições de vida da comunidade, atualmente, são muito precárias. Não dispõem de eletricidade, rede de saneamento básico e água tratada. Sua economia tradicional foi desorganizada, e ela enfrenta dificuldades para praticar a agricultura, a caça e a pesca. Contudo pode contar com um posto de saúde, uma escola de ensino fundamental mantida pela Prefeitura de Ubatuba e uma escola alternativa, não-oficial. Duas igrejas atuam na comunidade, uma católica e outra pertencente à Congregação Cristã. Contam ainda com um rancho de pesca e recentemente foi instalado um camping, minorando os problemas provocados pelos acampamentos selvagens.
Existem duas associações através das quais passa a contradição com relação ao processo de definição da área, explicitada na recusa dos membros de uma delas em assumirem-se como pertencentes à comunidade dos quilombolas.
O relatório do ITESP é conclusivo quanto à possibilidade de os membros da comunidade poderem assumir a condição de quilombolas, por existirem evidências históricas acerca dos seus vínculos familiares com os primeiros núcleos de escravos que ocuparam Camburi.
O relatório mencionado recomenda que, antes de se fazer a demarcação das terras, seja feita uma campanha de esclarecimento sobre o assunto, com o objetivo de se chegar a uma decisão consensual. Assinala, ainda, que, enquanto isto não acontecer, algumas ações podem ser empreendidas na área, tendo em vista a melhoria das condições de vida da comunidade, tais como instalação de energia elétrica e melhoria da estrada que liga o bairro à Rodovia BR-101. (ITESP. Op.cit. p.31.)



Comunidades Caiçaras

O termo caiçara, que se origina do vocábulo guarani caá-içara, utilizado para denominar estacas colocadas em volta da aldeia ou nos cercados de peixes, passou, com o tempo, a designar palhoças construídas ao longo das praias, tendo evoluído para o significado atual de morador ou comunidade do litoral nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. (Adams, Cristina. Caiçaras na Mata Atlântica: Pesquisa Científica versus Ambiental. Dissertação de Mestrado. USP. São Paulo, 1996)
Caiçara pode ser entendido como uma mescla etno-cultural formada por descendentes de índios e portugueses, cuja forma de vida encontra-se sustentada na agricultura itinerante, pesca artesanal, extrativismo vegetal e artesanato, no litoral paulista, cariOC1­paranaense e do norte do Estado de Santa Catarina. (Diegues, Antônio Carlos. Aruda, Rinaldo S.V. (org.) Saberes Tradicionais e Biodiversidade no Brasil. Ministério do Meio Ambiente / USP. Brasília. 2001)
Até meados do século passado, os caiçaras eram a população predominante no litoral Norte, vivendo ao modo de seus antepassados, com pouco contacto com os "paulistas” ­e cujas relações de parentesco identificavam as comunidades por oposição às "gentes de fora". A organização social das comunidades caiçaras não diferenciava o trabalho do lazer, pois não eram vistas como atividades absolutamente opostas. A terra não  tinha valor mercantil, mas de uso, e os seus limites e direitos eram respeitados, embora não houvesse cercas ou escrituras de compra e venda. O ideário de comunidade ­sobrevivia através de práticas solidárias como os mutirões nas colheitas e a divisão seus resultados. A pesca era uma atividade coletiva cujos vestígios podem ser observados ­até hoje no arrasto das redes na praia e na distribuição do pescado excedente.
Com a ampliação dos meios de comunicação, a abertura das grandes auto-estradas, ­a construção da Rodovia Rio-Santos e das demais rodovias locais, o surgimento  do turismo, a especulação imobiliária e a ampliação das atividades urbanas, o isolamento da região é rompido, e a organização social e cultural dos caiçaras é fortemente abalada.
A terra como território da comunidade é substituída pela propriedade individual com valor de troca. Os produtos da sociedade urbana e industrial passam a ser desejados e valorizados pelos caiçaras. A sua terra passa a ser adquirida pelos especuladores por valores irrisórios e/ou através da troca em espécie, por radinhos de pilhas, lanternas, ­roupas, bicicletas e toda sorte de bugigangas e quinquilharias, ao mesmo tempo que se exerce pressão legal e, na maioria das vezes, ilegal para que deixem a terra que ocupam e na qual produzem. Sem a terra, e, portanto, desprovidos das condições de reproduzir sua própria existência material conforme o modo de vida da comunidade, os caiçaras são impelidos a venderem o seu trabalho como caseiros, serviçais, serventes de pedreiros, ambulantes etc. cujos rendimentos quase nunca são suficientes para sua manutenção e a da família. Passam, então, a morar na periferia dos núcleos urbanos, muitas vezes em áreas de risco ou irregulares, em habitações precárias, sem as mínimas condições sanitárias, contribuindo, assim, para a poluição das águas, a degradação dos recursos naturais e a disseminação de doenças endêmicas.
Com o crescimento do turismo no Litoral Norte e a forte presença da classe média na região, amplia-se o processo de exclusão social e a percepção das desigualdades sociais. A solução para o problema, muitas vezes, tem sido buscada pelos membros da comunidade de forma individual, através de atividades marginais, da qual se aproveitam os traficantes e toda sorte de exploradores da miséria humana.
Algumas dessas comunidades, contudo, não foram totalmente afetadas por esse processo de desestruturação, por permanecerem relativamente isoladas na região. Existem, hoje, no litoral Norte 19 comunidades isoladas, constituídas por 1900 pessoas.
A maioria delas está localizada no município de llhabela, nos seguintes locais: Bonete; Enchovas; Indaiauba; Castelhanos; Praia Vermelha; Praia Mansa; Figueira; Guanxumas; Saco de Eustáquio; Saco do Sombrio; Ilha de Búzios; Guanchumas de Búzios; Porto do Meio; Pitangueiras; Mãe Joana e Ilha de Vitória. Nessas comunidades vivem cerca de 1 mil e 540 moradores.
Os únicos acessos a essas comunidades são por mar ou por terra, através de trilhas que só podem ser percorridas à pé. A distância mínima dessas comunidades ao centro urbano é de 30 quilômetros, durando, o percurso por mar, cerca de 2 horas e, por terra, 4 horas.
Em São Sebastião existe uma comunidade isolada na Ilha do Montão de Trigo, composta por cerca de 120 pessoas. O acesso a ela só pode ser feito por mar, através de barco, em viagens que duram, no mínimo, 3 horas.
Em Ubatuba, ficam localizadas as comunidades do Saco das Bananas e Camburi, que agregam cerca de 240 pessoas. O acesso a essas comunidades é feito por meio de uma trilha de 4 quilômetros de distância da Rodovia Rio-Santos, que em dias de chuva é impossível de ser percorrida. (Cf. informações obtidas através do site : www.litoralvirtual.com.br (12/08/04)
A maioria dessas comunidades vive ainda conforme o modo de vida antigo, de forma comunitária, da pesca artesanal, da agricultura de subsistência e da pequena criação de animais. O artesanato, a comercialização dos excedentes de pescados bem como as atividades de guia turístico constituem algumas das poucas formas de interação com o mercado e com a sociedade urbana. As prefeituras locais têm instalado alguns equipamentos e serviços públicos para dar atendimento básico a essas comunidades. Contudo a grande maioria não dispõe de energia elétrica e poucos moradores conhecem televisão, rádio, geladeira, telefone, fogão a gás e outros confortos da "sociedade civilizada”.

Um aspecto que tem preocupado as autoridades responsáveis pela proteção das áreas naturais no litoral Norte é a presença dessas comunidades e do seu modo antigo de vida, baseado na pesca, caça e extrativismo, no interior das Unidades de Conservação, embora muitos estudiosos e ambientalistas considerem que sua presença contribui para a preservação da biodiversidade e os caiçaras argumentem que estavam ali muito antes do governo e da lei que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação -SNUC.



Tombamentos


Edifício Paço da Nóbrega
Processo 24161/85 Tomb.: Res. 68 de 13/12/85 D.O. 17/12/85

Esta edificação data, provavelmente, de meados do século XIX, período em que a vila vivia um momento de certa euforia econômica, em virtude da produção e exportação do café. Foi elevada à categoria de cidade e urbanizou-se com a construção do cemitério, edifícios públicos, igrejas, teatro e residências para abrigar a elite urbana local.  
A casa foi adquirida em 1864 para funcionamento da Câmara Municipal. Em 1872, o edifício recebeu o fórum, em 1904, a Prefeitura, e, em 1966, o Museu Hans Staden, que ocupa o porão para a guarda de objetos representativos da história da cidade. ( Fonte: Patrimônio Cultural Paulista: Condephaat, Bens Tombados 1968-1998. Imprensa Oficial do Estado. São Paulo, 1998.)  



Ruínas do Engenho da Lagoinha
Processo: 00554/75 Tomb.: Res. 69 de 16/ 12/85  D.O. 17/12/85



Esse engenho pertencia à Fazenda Bom Retiro. Datada do final do século XVIII, encontra-se atualmente recoberto por densa vegetação, o que prejudica a manutenção do que restou do conjunto arquitetônico. No entanto, pode-se ver, ainda os restos de uma antiga roda d’água, constituída de uma pedra de granito de 1,60m de diâmetro, em formato circular, que era utilizada para mover as engrenagens do engenho de cana-de-açúcar. Do lado de fora, há vestígios da canalização do rio que levava a água até a roda: existem paredes e uma vala com profundidade aproximada de 2m, além de arcadas semelhantes a aquedutos. Em frente às ruínas, do outro lado da rua, podem ser vistos restos das colunas e das paredes que faziam parte desse conjunto. ( Fonte: Patrimônio Cultural Paulista: Condephaat, Bens Tombados 1968-1998. Imprensa Oficial do Estado. São Paulo, 1998 / Site: www.polmil.sp.gov.br.) 
   

Unidades Habitacionais de Picinguaba
Processo: 20130/76 Tomb.: Res. 7 de 1/03/83 D.O. 2/03/83


Picinguaba fazia parte dos bairros integrantes da Terceira Companhia de Ordenanças de Ubatuba. Era um dos mais populosos e prósperos da cidade e seus habitantes dedicavam-se à pesca e à agricultura.
As moradias da população tradicional - os caiçaras - eram construídas sempre de frente para o mar ou para os caminhos utilizados pelas mulheres para buscar água. Eram constantemente abandonadas, porque duravam pouco, em vista da construção precária feita de acordo com as técnicas disponíveis na época: de pau-a-pique, com telhados em duas águas, cobertos  por sapé ou folhagem, chão de terra batida, poucas janelas e parede central sob a cumeeira.



Em Picinguaba podem ser encontrados vestígios históricos de inegável valor antropológico, como os remanescentes arquitetônicos e os equipamentos produtivos do período colonial, como a Casa da Farinha, formada por peças de um antigo engenho de açúcar, datado de 1885.  ( Fonte: Patrimônio Cultural Paulista: Condephaat, Bens Tombados 1968-1998. Imprensa Oficial do Estado. São Paulo, 1998 / Site: www.turismopaulista.sp.gov.br.) 
   



O Sobradão do Porto
Processo: 00369/73 Tomb.: ex-officio em 11/10/75 e IPHAN em 3/05/59


O Sobrado do Porto foi construído em 1846, por Manoel Baltazar da Cunha Fortes, um comerciante português, armador e dono de terras, em frente ao antigo Porto de Ubatuba, área privilegiada na época em que a cidade era entreposto cafeeiro e exportava o produto para a Europa.
O edifício é de inegável valor histórico e arquitetônico. Seus dois andares superiores representam a arquitetura imponente da época. O primeiro pavimento servia como armazém, onde se guardavam e negociavam as sacas de café, o algodão, o fumo, o açúcar e a aguardente produzida na região. O segundo andar do sobrado servia como residência da família.
A edificação fundiu técnicas construtivas européias com o padrão caiçara de construção. A parte térrea foi construída com tijolos e pedras, enquanto, na parte superior, foi utilizada a técnica caiçara do pau-a-pique, que garantia a leveza da obra.
A decoração da parte residencial ficou por conta de artistas franceses, com detalhes ricamente ornamentados com ouro em pó. Nas portas e entradas da casa foram utilizadas peças de madeira e granito, importados da Europa. ( Fonte: Patrimônio Cultural Paulista: Condephaat, Bens Tombados 1968-1998. Imprensa Oficial do Estado. São Paulo, 1998)



Caracterização Socioambiental


O Litoral Norte caracteriza-se por apresentar grande diversidade biológica e recursos naturais em abundância, responsáveis pela subsistência de populações humanas, pela reprodução de espécies animais e pela conservação de rios e florestas, contando com uma área de 1.977 Km², correspondentes a menos de 1% do território do Estado, dos quais 1.674 Km² estão sob o domínio da Mata Atlântica.
O seu relevo é composto por encostas, morros, ilhas, montanhas, mangues e terrenos  escarpados que avançam até o mar, dando origem a áreas extremamente acidentadas e de difícil acesso humano. As regiões planas são formadas por um conjunto descontínuo de numerosas planícies, onde as populações se aglomeram próximas praias, dando origem aos núcleos urbanos ou se fixam em áreas mais distantes conhecidas como "sertões", dedicando-se, predominantemente, às atividades rurais.
Destaca-se na morfologia da região, a Serra do Mar e as inúmeras praias, formando um conjunto cênico de rara beleza, mas suscetível a processos erosivos naturais em razão das características do solo, que são agravados por fatores antrópicos, os quais são responsáveis pelo surgimento de áreas de riscos.
A região apresenta grande diversidade biológica e acomoda significativa quantidade de espécies endêmicas que se encontram ameaçadas de extinção pelos sucessivos desmatamentos ocorridos desde o descobrimento do Brasil.
Após o surto de prosperidade ocorrido durante a época colonial, o Litoral Norte assistiu a um longo período de decadência econômica, estagnação e isolamento social até meados do século passado, quando a região foi redescoberta e passou a ser objeto de intensa pressão decorrente da explosão demográfica, da especulação imobiliária e da apropriação desenfreada dos seus recursos naturais.
A população da região que era de 24.685 habitantes nos anos cinqüenta, passou, para 259. 801, no ano de 2004, sem considerar a população flutuante, que aumenta este contingente em cerca de cinco vezes nas épocas de temporadas e nos finais de semana prolongados. Esta população tem se localizado predominantemente nas áreas urbanas, e em algumas circunstâncias de forma irregular, predatória, dando origem a problemas ambientais, econômicos e sociais que afetam, sobretudo, as camadas mais pobres da população do Litoral Norte.
O atual processo de ocupação foi induzido pela construção de rodovias que romperam o isolamento histórico do Litoral Norte por terra, possibilitando sua comunicação direta e fácil com a Região Metropolitana de São Paulo, o Vale do Paraíba e a Baixada Santista, importantes pólos de desenvolvimento econômico e principais centros emissores de turistas, empresários e especuladores para a região.
A especulação imobiliária tem sido responsável em parte pela destruição das áreas naturais, a expulsão das comunidades tradicionais, a desintegração da cultura popular e a ocupação intensiva de áreas nobres com habitações irregulares, as quais dispõem de forma inadequada os resíduos sólidos, bem como lançam efluentes líquidos nos corpos d'água, sem o devido tratamento prévio, provocando o surgimento das chamadas doenças ambientais, tais como a cólera, a hepatite, a esquistossomose, a leishmaniose e as diarréias agudas.
O turismo, embora considerado uma atividade econômica importante para a região, tendo em vista os negócios que proporciona, o número de empregos e renda que gera, tem estimulado a edificação de balneários, condomínios e casas de luxo em áreas naturais nobres, bem como a visitação às áreas legalmente protegidas em desconformidade com sua capacidade de suporte, produzindo, assim, fortes impactos ambientais na região.
A atividade portuária e a petrolífera, constituída de portos, dutos, depósitos, armazéns e trânsito de embarcações de grande calado, embora proporcionem a dinamização da economia local e a ampliação das receitas municipais, são responsáveis por inúmeros acidentes ambientais, principalmente os vazamentos de óleo, com evidente comprometimento para a vida marinha e a qualidade das praias do Litoral Norte.
A agricultura tem seu desenvolvimento limitado por fatores de ordem física e institucional, na medida em que seu território é formado por uma estreita faixa de terra com forte declividade e por planícies recobertas de areias com baixa fertilidade, somando-se o fato de 80% da região encontrar-se protegido por Unidades de Conservação, onde não são permitidas atividades agrícolas. Considerando tais restrições, a perspectiva que se apresenta como mais viável do ponto de vista técnico, econômico e social parece ser a agricultura familiar baseada na pequena propriedade, tendo em vista o atendimento do mercado local.
A pesca artesanal constitui uma das formas tradicionais de sobrevivência das comunidades caiçaras, mas que se encontra em crise devido, entre outras causas, ao desaparecimento do recurso pesqueiro, provocado pela ação predatória dos barcos profissionais que capturam iscas junto à orla marítima para a pesca industrial em alto mar.




Meio Físico

Em relação ao relevo, o Litoral Norte do Estado de São Paulo compreende duas zonas:

·         as baixadas litorâneas, descontínuas e de pequenas dimensões;

·         a Serra do Mar e um conjunto de Morros e Morrotes Costeiros, contínuos e extensos.

A Serra do Mar é formada por um frontão serrano, de rochas ígneas e metamórficas, com fortes declividades e altitudes variadas, atingindo 1 670 metros, em Ubatuba. Esse frontão, que é a borda do Planalto Atlântico, apresenta-se como muralhas maciças, profundamente recortadas pelos rios encaixados nas estruturas das rochas. Os topos são geralmente aplainados, com poucos picos, como o  do Corcovado com 1 063m, em Ubatuba, e o do Jaraguá, com 763m, em Caraguatatuba. A ­Serra desdobra-se em patamares, às vezes em morros salientes, ou rebaixa-se, mergulhando no mar e emergindo em ilhas como as de Toque-Toque, no município de São Sebastião, Tamanduá, em Caraguatatuba, Anchieta, Mar Virado, Prumirim, Comprida e das Couves, em Ubatuba. Nos trechos em que a Serra recua, desenvolvem-se as baixadas.
A zona das baixadas litorâneas é formada por um conjunto de numerosas planícies costeiras. Estas apresentam uma variedade de substratos, com predomínio  de areias marinhas, localmente recobertas por depósitos dunares e lagunares; depósitos coluviais recobrindo paleolagunas; estreitas faixas de depósitos fluviais e areias praiais. São geralmente estreitas e interrompidas por esporões da Serra.
Essa porção do litoral paulista, atravessada pelo Trópico de Capricórnio, encontra-se entre as latitudes de 23° 12' e 23° 58'S, no limite da zona tropical, na qual a circulação atmosférica é complexa, em decorrência da atuação desigual das massas de ar polares e tropicais.
Estas últimas atuam na maior parte do ano e seu confronto com os sistemas polares é um dos principais responsáveis pela alta precipitação pluviométrica. Este fator, somado aos efeitos da altitude e dos desníveis do relevo, à posição e à inclinação das vertentes, contribui para compor quadros ímpares, no que se refere à quantidade e freqüência de chuvas: é uma das mais chuvosas do país.
Quanto à temperatura, a variação durante as estações do ano não é tão marcante. Os fatores de influência são a latitude e as condições geográficas locais, como a topografia e as correntes marinhas. Nos meses de verão, as médias são superiores a 24°C e, nos meses de inverno, variam entre 17° e 20°C.
Quanto ao solo, predomina os de pouca espessura métrica, presentes nos relevos escarpados, montanhosos e na morraria costeira. São suscetíveis a escorregamentos, rolamentos e quedas de blocos.
Os solos das planícies costeiras são rasos e de baixa fertilidade, sujeitos a inundações, com exceção dos terraços marinhos. O desbarrancamento das margens dos rios é o processo erosivo mais importante nesse tipo de relevo.



Ubatuba

A Serra do Mar volta a se aproximar do oceano e suas cristas tomam a direção nordeste - sudoeste, com elevações que variam de 800m a 1 670m.
Seus esporões avançam em patamares, mergulham no mar e emergem formando as ilhas Anchieta, Mar Virado, Prumirim e Comprida, assim como as penínsulas bastante recortadas que separam as baías do Mar Virado, Fortaleza, Flamengo, Toninhas, Ubatuba, Ubatumirim, Picingüaba e Camburi.
Nessa porção do litoral os índices pluviométricos aumentam e as médias anuais ultrapassam 2000mm, fato que, aliado às características das rochas, do relevo, dos solos e da ocupação nas encostas, provoca riscos às áreas urbanas aí localizadas.

Praia do Engenho - Ubatuba



Turismo


 O turismo, enquanto deslocamento de pessoas para regiões diferentes daquelas em que vivem cotidianamente, constitui atividade que se perde nos tempos da história. Todavia, enquanto viagem com o objetivo de lazer em oposição à rotina do trabalho, ele aparece com o nascimento das fábricas na Inglaterra, entre os séculos XVIII e XIX, quando milhares de trabalhadores viajavam durante os períodos de férias para desfrutar momentos de liberdade junto à natureza ou para fruir os benefícios proporcionados pelos banhos de mar, com o que acreditavam readquirem energias para continuar o insano trabalho fabril.
Este tipo de turismo nasce no Brasil tardiamente em consonância com o processo de industrialização, cujo início pode ser localizado em São Paulo na década de 30, voltado principalmente para as praias de Santos e do Rio de Janeiro.
As praias do Litoral Norte, contudo permaneceram durante muito tempo inacessíveis à grande massa da população devido às dificuldades de acesso. Somente uma pequena parcela da elite social podia desfrutar das praias paradisíacas e das belezas naturais da região, dado que só podia chegar-se às mesmas através de barcos e aviões.
A partir dos anos 60-70, com a abertura das rodovias e o desenvolvimento do setor de transportes, o acesso à região foi facilitado e o Litoral Norte começou a despertar grande interesse do público turístico, criando-se, por conseqüência, uma enorme demanda de serviços voltados para o lazer e para os benefícios proporcionados pelo mar, especialmente durante os meses de dezembro a janeiro.
Entre os principais atrativos turísticos, estão as praias para as quais afluem, nas altas temporadas, uma população 4 ou 5 vezes maior do que a população residente. 
Existem 183 praias no Litoral Norte, as quais se encontram distribuídas, por 129 quilômetros de extensão. 



Ubatuba

O município de Ubatuba fica localizado no extremo norte do litoral paulista, limitando-se com Parati (RI), Caraguatatuba, Natividade da Serra, São Luis do Paraitinga, Cunha e o Oceano Atlântico. É o município que possui a maior orla marítima do Litoral Norte, encontrando-se mais adensado na sua parte sul, da divisa com Caraguatatuba até à sede do município. Ao norte, a ocupação é rarefeita, existindo as comunidades tradicionais e os condomínios de alto padrão. Parte do seu patrimônio ambiental e cultural encontra-se protegido pelo P. E. Serra do Mar, pelo Parque Nacional da Serra da Bocaina, pelo P. E. da Ilha Anchieta e pelos tombamentos feitos pelo Condephaat.
Ubatuba é o município que possui o maior número de praias - 78 - do Litoral Paulista, correspondentes à 53 quilômetros de extensão. As praias situadas ao norte do município, especialmente aquelas localizadas no Núcleo de Picingüaba e no Camburi, bem como as situadas ao sul, próximas ao Morro da Caçandoca, são as de mais difícil acesso e controladas, e, portanto, as que exibem maior qualidade ambiental. Entre as monitoradas pela Cetesb, as praias de Itaguá, Iperoig, Toninhas, Enseada, Perequê-Mirim e a Praia do Lázaro, foram as que apresentaram os piores Índices de balneabilidade. A Praia de Itamambuca destaca-se por ser o "point do surf”, onde se realizam competições internacionais, e pela exuberância de sua natureza, com muito verde e águas límpidas. A Praia Grande é a mais freqüentada de Ubatuba, onde se realizam várias modalidades de esportes aquáticos e são promovidos eventos e atividades culturais, dispondo de uma boa infra-estrutura, como banheiros, sanitários, quiosques, postos de salva-vidas e estacionamento.


O município conta, ainda, com várias ilhas - 17 -, muitas delas sujeitas à visitação turística, como é o caso da Ilha Anchieta, uma área de 828 hectares, distante 500 metros do continente, onde predominam a vegetação de restinga, manguezal, campos de samambaias e gramíneas. A ilha abriga ruínas de um antigo Presídio Estadual e praias selvagens que podem ser percorridas por trilhas demarcadas. Além das ilhas, propriamente ditas, o município conta com 9 ilhotas e 10 lages.
Existem 10 trilhas demarcadas no continente, através das quais é possível percorrer trechos preservados da Mata Atlântica e chegar-se às praias desertas, cachoeiras e aos paraísos ecológicos existentes na região, como é o caso da Trilha da Cachoeira da Água Branca, com 10 km de extensão, que permite atingir uma importante queda d’água.
Sob o aspecto cultural, o município conta com vestígios históricos, monumentos, ruínas e instituições de pesquisa e proteção ambiental bastante significativos.
Entre estes, o Casarão do Porto, a Igreja Exaltação de Santa Cruz, a Cadeia Velha, a Câmara Municipal e a Casa da Farinha encontram-se preservados. Outras construções, todavia, encontram-se sob a condição de ruínas como a da primeira fábrica de vidros do Brasil para engarrafamento de aguardente, além das ruínas da Fazenda do Bom Retiro, do Ipiranguinha, da Fazenda da Caixa, e da Praia da Lagoa, onde existiu uma base do tráfico de escravos. Podem ser indicados, ainda, como locais de visitação a Base do Projeto TAMAR, o Museu do Mar, o Instituto Oceanográfico da USP, o Instituto de Pesca, a Estação Experimental do Horto Florestal,  a Biblioteca Municipal, o Museu Regional de Ubatuba e o Mercado Municipal de Pescados.
Merece destaque a cultura caiçara que, embora presente em todo Litoral Norte, encontra-se  mais preservada no Município de Ubatuba, entre as comunidades isoladas, como os ilhotas, os quilombolas e as comunidades indígenas. O artesanato tradicional é bastante vigoroso e enraizado nos trabalhos em taquara, palha e vime produzidos originariamente pelos índios e que se mesclaram ao trabalho com barro e madeira de influência francesa. Os artesãos do município na sua grande maioria tornaram-se especialistas nos trabalhos de cestaria, trançados, entalhe e esculturas de madeira. Os artesãos utilizam cores vivas sobre as peças de cerâmica ou madeira com a mesma técnica utilizada pelos seus antepassados. Estas peças despertam grande interesse entre os turistas que afluem à região. A Rota da Casanga é o local onde vive a maioria dos artesãos locais, mas as peças podem ser adquiridas nas lojas existentes no centro da cidade.
Para receber os turistas que visitam a cidade, o município conta com uma rede composta por bares e restaurantes, hotéis, pousadas, chalés e campings  e diferentes tipos de estruturas náuticas, destacando-se a Marina Píer Saco da Ribeira, administrada pela Fundação Florestal.
Por fim, resta dizer que o turismo é, sem dúvida, o principal fator de desenvolvimento do Litoral Norte do Estado de São Paulo. Contudo ele deve ser praticado na perspectiva da sustentabilidade, para que a região não seja despojada de seus atrativos naturais e culturais.
Para que isto ocorra, é fundamental que o turismo seja implementado na região com base nas seguintes premissas: redução do turismo sazonal; capacitação e treinamento dos profissionais do setor; prioridade para a mão-de-obra local; redução dos vazios urbanos em áreas nobres; apoio à estrutura hoteleira em detrimento da expansão urbana baseada na segunda residência; impedimento do uso e da ocupação irregular do espaço urbano; redução dos conflitos de uso das praias; aprimoramento da infra-estrutura de abastecimento de água potável e de saneamento; realização de programas de educação ambiental junto à população fixa e flutuante; desenvolvimento do ecoturismo; e estímulo ao turismo voltado para espaços e objetos alternativos ao praieiro.


Extraído  e adaptado pelo Professor Jefferson Daruich da Gama do livro: Litoral Norte de São Paulo. Secretaria de Estado do Meio Ambiente, coordenadoria de Planejamento Ambiental Estratégico e Educação Ambiental. São Paulo: SMA/CPLA, 2005.

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