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PREFEITO MUNICIPAL: EDUARDO DE SOUZA CESAR População: (IBGE - 2010): 78 870 hab.
FERIADOS MUNICIPAIS: 29/06 - Festa de São Pedro Pescador; DATA DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA: 28/10/1637
Litoral Norte – São Paulo
Um olhar
sobre a história
O processo histórico de ocupação do Litoral
Norte paulista expressa o que ocorreu no Brasil como um todo, ou seja, uma
história fundada na exploração predatória do patrimônio genético e cultural da
Mata Atlântica e da população que vivia no seu território.
É
simbólico o fato de o Descobrimento ter sido marcado pela derrubada de uma
árvore para a construção da cruz ao pé da qual os indígenas ajoelharam-se em
submissão ao deus branco. Os indígenas não poderiam imaginar que a ocupação do
litoral pelo gentil povo português resultaria na intensa destruição das
florestas, rios e animais, na sua escravização e dizimação física e cultural.
Passado o período exploratório inicial, no
qual as atividades econômicas caracterizaram-se pela coleta de produtos
naturais, como o pau-brasil e o apresamento de aves e animais, tem início a
ocupação da terra descoberta, com a colonização do litoral sustentada na
atividade açucareira, na grande propriedade agrícola e no trabalho escravo. ( A este respeito, Caio Prado assinala: "Era uma
exploração rudimentar que não deixou traços apreciáveis, a não ser na
destruição impiedosa e em larga escala das florestas nativas donde se extraia a
preciosa madeira" In Caio Prado Jr. História Econômica do Brasil. Ed.
Brasiliense, São Paulo, 1956)
A instalação
dos engenhos de açúcar e respectivas lavouras exigia o desmatamento de vastas
áreas de Mata Atlântica, para o plantio da cana-de-açúcar e de produtos de
menor valor comercial, além daqueles essenciais à subsistência da população.
Também foi necessária a formação de pastagens destinadas à criação de gado
bovino e eqüino, empregados como meio de transporte, força motriz e complemento
alimentar. A floresta fornecia matéria-prima para a construção das instalações
onde se fabricava o açúcar, para a construção das senzalas, moinhos, estábulos
e moradias dos senhores de engenho, de suas famílias e seus agregados. A
floresta era consumida como combustível nas fornalhas e nos fogões caseiros.
O cultivo da
cana-de-açúcar era extensivo e a queimada era utilizada para limpar o terreno e
facilitar a colheita do produto. Tais práticas resultavam no empobrecimento do
solo, obrigando a constantes deslocamentos da lavoura, seguidos por novas
derrubadas da floresta e a conseqüente destruição dos ecossistemas naturais.
A paisagem
natural da Colônia alterou-se com a vinda de plantas e frutas d 'além mar, como
a laranja amarga, a jaca, a manga, a uva, o trigo, o limão, o gergelim, o
arroz, o inhame, o coco, o gengibre, o quiabo, a banana, o marmelo, o figo, o
damasco, o pêssego, a pêra e a tâmara, e hortaliças como repolho, cebola e
pepino; e animais domésticos como porcos, galinhas, ovelhas, cabras e gado.
Nas palavras de Warren
Dean, procedeu-se a uma verdadeira conquista biótica da terra descoberta:
"É difícil de imaginar como os europeus obteriam
tão rapidamente tamanha e tão disseminada hegemonia do Novo Mundo se não
tivessem comandado um exército de
plantas e animais domésticos." (Dean,
Warren. A Ferro e Fogo. História da Devastação da Mata Atlântica Brasileira.
Cia. das Letras, São Paulo, 1977)
Entre as
armas biológicas utilizadas na conquista, nenhuma foi mais poderosa e violenta
do que as bactérias e os vírus causadores das doenças infecciosas transmitidas
pelos colonizadores. O sarampo, a varíola, a malária e outras doenças,
principalmente as do aparelho respiratório, dizimaram milhões de indígenas e
rebaixaram a capacidade de luta e resistência desses povos.
É importante registrar,
contudo, que, apesar da superioridade das armas utilizadas pelos brancos, a sua
supremacia não se estabeleceu sem a resistência heróica da população indígena,
como atesta a Confederação dos Tamoios. Os padres jesuítas, José de
Anchieta e Manoel das Nóbrega, desempenharam, papel importante a
favor dos portugueses nesse episódio, na medida em que se dedicaram à
pacificação dos índios.
Como aconteceu em todo o
território brasileiro, o Litoral Norte, compreendido pela região hoje formada
pelos municípios de Ubatuba, São Sebastião, Caraguatatuba e llhabela também
teve o uso e a ocupação do seu solo, bem como a apropriação dos seus recursos
naturais, determinados pelo desenvolvimento de atividades econômicas que
beneficiaram, essencialmente, aos interesses externos.
"Se vamos à essência de nossa formação, veremos que na
realidade nos constituímos para fornecer açúcar, tabaco, alguns outros gêneros,
mais tarde ouro e diamantes; depois algodão e em seguida café para o comércio
europeu. Nada mais que isto." (Junior,
Caio Prado. História Econômica do Brasil. Editora Brasiliense, São Paulo, 1956)
O processo
de ocupação e exploração do Litoral Norte foi realizado tardiamente em relação
aos dos demais setores do litoral paulista. Somente durante o século XVIII
floresceram nessa região os primeiros engenhos de cana-de-açúcar.
A produção
do açúcar das vilas de Ubatuba e São Sebastião era encaminhada para o Porto do
Rio de Janeiro de onde seguia para a Europa. Os documentos da época assinalam
que, no ano de 1798, São Sebastião contava com 35 engenhos, responsáveis pela
produção de 21 090 arrobas de açúcar, e Ubatuba, com menor expressão, contava
com 6 engenhos, sendo responsável, nesse mesmo ano, pela produção de 166
arrobas.
Além
da atividade açucareira, a população dedicava-se à indústria do fumo, da
aguardente, do anil e do óleo de baleia. A atividade comercial era realizada
por meio de estabelecimentos que vendiam tanto produtos da roça quanto artigos
vindos da Europa. (Apud. Silva, Armando Correia.
O Litoral Norte do Estado de São Paulo. IGEOG-USP, São Paulo, 1975)
No final do
século XVIII, o Litoral Norte começou a perder importância em virtude das
ordens do governador da Capitânia de São Paulo determinando que a exportação do
açúcar e de qualquer outro produto fosse feita somente pelo Porto de Santos. Os
fabricantes de açúcar foram prejudicados, dado que não se podia vender o
produto com a mesma facilidade e preços que conseguiam no Porto do Rio de
Janeiro.
Passado o período de
prosperidade econômica inicial em virtude da atividade açucareira, o Litoral
Norte aparece como um importante meio de ligação entre as regiões mineradoras e
o mercado externo. O ouro procedente de Minas Gerais ia até Taubaté para ser
cunhado, descia para Ubatuba e dali as caravelas levavam-no para Portugal.
A armação e
a pesca da baleia foram atividades deste período que também merecem destaque.
Em meados
do século XIX, com o desenvolvimento da economia cafeeira, a região
experimentou um novo surto de prosperidade, destacando-se os núcleos de São
Sebastião e Ubatuba como portos exportadores de café. A construção das
ferrovias São Paulo-Santos, inaugurada em 1867, e São Paulo - Rio, inaugurada
em 1877, interrompeu esse novo ciclo econômico.
A
partir de então, o Litoral Norte conhece um longo período de isolamento e
decadência, durante o qual a sua população dedicou-se às atividades extrativas
de pequeno porte, à pesca, ao artesanato e à agricultura de subsistência.
Essa
condição foi, paradoxalmente, favorável ao Litoral Norte, na medida em que
permitiu à natureza livrar-se do intenso processo de degradação ambiental que
se abateu sobre o restante do território paulista, especialmente sobre as
regiões localizadas no Planalto.
As
Indústrias e as Estradas de Rodagem Alteram o Cenário
O
quadro de isolamento começa a ser alterado com a industrialização de São Paulo
na década de 30. Durante esses anos, a indústria apresentou-se aos olhos do
empresariado paulista como uma alternativa viável de investimentos, dado que a
aplicação de capitais na atividade cafeeira mostrara-se profundamente
arriscada, como ficou evidente durante a crise da bolsa de Nova York, em 1929.
"Com
a crise de 29, a
situação dessa lavoura tornou-se extremamente grave, pois, à queda dos preços,
aliou-se a impossibilidade total de obter créditos externos para financiar a
política de retenção de estoques que vinha sendo seguida. Em razão dessa
situação, pela primeira vez, outros setores da economia passaram a oferecer
melhores oportunidades de inversão do que o setor cafeeiro. A situação era tal,
na verdade, que houve inclusive descapitalização do setor e, conseqüentemente,
aumento dos capitais investidos em outros setores, em especial na
indústria." (Pereira, José Carlos.
Estrutura e Expansão da Indústria em São Paulo. Edusp. São Paulo, 1967)
Esse
novo direcionamento dos capitais gerou recursos que permitiram alavancar o
processo de industrialização paulista, favorecido, ainda, pela política
econômica da época que visava dotar o país das chamadas indústrias de base,
especialmente as siderúrgicas.
"O ato mais importante do Estado Novo foi a construção de uma
usina siderúrgica integrada em Volta Redonda." (Dean, Warren. A Industrialização de São Paulo. Difel/Edusp. São Paulo,
1971)
Durante a Segunda Guerra
Mundial, 1939-1945, ocorre um novo surto industrial decorrente da necessidade
de se substituir as importações por produtos nacionais, uma vez que as relações
comerciais internacionais resultaram prejudicadas durante esse período.
Outro momento importante
do processo de industrialização ocorre nos anos 70-80, com a mundialização da
economia e a aplicação maciça de capitais estrangeiros no financiamento de
pólos de desenvolvimento no país.
O país vivia, naquele momento, dominado pela euforia do desenvolvimento
qualquer custo e pela construção das grandes rodovias cujos resultados mostraram-se
profundamente danosos ao meio ambiente.
Entre os pólos de desenvolvimento implantados no Estado de São Paulo,
merece destaque a Baixada Santista, centrada em Cubatão, e o Vale do Paraíba,
centrado em São José dos Campos. As indústrias petroquímicas, de fertilizantes
e siderúrgicas de Cubatão foram responsáveis pela poluição do ar; pela
supressão da cobertura vegetal primitiva; pelo aparecimento de áreas
contaminadas; por riscos, deslizamento de terra; por acidentes ambientais e
pela poluição dos recursos hídricos da região. O desenvolvimento industrial do
Vale do Paraíba, centrado em São José dos Campos, estimulou o crescimento da
região, provocou o aumento da população nos municípios do Litoral Norte, foi
responsável pela intensificação do processo de urbanização e pela ocupação de
vastas áreas da Mata Atlântica.
Na esteira da industrialização paulista ocorre o redescobrimento do
Litoral Norte, propiciado essencialmente pelas rodovias que permitiram o
escoamento da produção e o suprimento de matérias-primas aos centros
industriais e, por tabela, o desenvolvimento do turismo no Litoral Norte.
A abertura de novas estradas e a
melhoria das velhas foram, portanto, uma conseqüência natural do processo de
industrialização paulista. Assim se explica a construção da Rodovia Oswaldo
Cruz (SP-125), ligando Taubaté a Ubatuba, cujas obras, iniciadas na
década de 60, foram concluídas em meados dos anos setenta. A mesma razão
fundamenta a construção da Rodovia dos Tamoios (SP-99), ligando São José dos
Campos a Caraguatatuba, que, embora aberta em 1939 e restaurada no final de 50,
só pode ser utilizada como uma via de acesso seguro à região a partir da década
de 70.
A implantação
da Rodovia SP-55, também conhecida como Rio-Santos, iniciada nos anos setenta
sobre o leito de uma antiga estrada aberta entre 1950 e 1970, foi concluída na
década de 80, tornando-se uma outra alternativa para se chegar do Planalto às
cidades do Litoral Norte, principalmente a São Sebastião e Ilhabela. Esse
trajeto foi facilitado com a construção da Rodovia dos Imigrantes, em 1976, e
da Piaçaguera-Guarujá; ambas funcionando como indutoras da penetração para o
Litoral Norte pelo lado da Baixada Santista. A recente conclusão da segunda
pista da Imigrantes ampliou essa facilidade. Por outro lado, a implantação das
rodovias Ayrton Senna-Carvalho Pinto (SP-070) e Mogi-Bertioga (SP-98) facilitou
o acesso a todas as cidades do Litoral Norte pela rota da Dutra.
Com a
construção da Rodovia D. Pedro I, ligando a região de Campinas à de São José
dos Campos, completa-se a teia de conexões rodoviárias entre o Litoral Norte e
o quadrilátero econômico mais importante da América Latina, formado pela Grande
São Paulo, pelas regiões de São José dos Campos, Baixada Santista e Campinas.
A abertura do
Porto de São Sebastião ao tráfego marítimo contribuiu para o desenvolvimento de
atividades econômicas e para o adensamento populacional do Litoral Norte.
A
implantação, em São Sebastião, do Terminal Marítimo de Petróleo da
Petrobrás-Tebar está diretamente associada ao processo de industrialização
paulista, principalmente da indústria automobilística. Sua ampliação contribuiu
para a ampliação da oferta de trabalho e para o aumento do contingente
populacional do Litoral Norte, mas foi também o grande responsável pelos
acidentes ambientais ocorridos na região.
As recentes
melhorias do Porto de São Sebastião e sua inserção no Plano de Transportes
Intermodal do Estado, juntamente com a construção da terceira faixa da Rodovia
dos Tamoios, na Serra; a duplicação, num trecho de 14 quilômetros, da
Rodovia Rio-Santos (SP-55), entre Caraguatatuba e São Sebastião; e o
prolongamento da Rodovia D. Pedro I (SP-65), entre a Via Dutra e a Rodovia
Carvalho Pinto, incorporaram definitivamente o Litoral Norte na rede de
comunicações com os principais pólos de desenvolvimento do Estado.
A formação
desses corredores de transporte cria uma logística de prosperidade econômica no
Litoral Norte, mas induz à ocupação desenfreada do seu território, concorrendo
para o surgimento de significativos impactos ambientais na região.
Uma Beleza Natural para Usufruir e Proteger
A paisagem
natural do Litoral Norte é marcada pela presença da Mata Atlântica, pela Serra
do Mar, por uma rede hídrica abundante formada por rios e cachoeiras, por
praias sinuosas, ilhas e mangues, enfim, por atrativos naturais de rara beleza,
que tornam a região naturalmente atraente para as atividades turísticas,
permanentes e temporárias. Milhares de viajantes, dos mais diferentes extratos
sociais, têm favorecido a movimentação de uma expressiva massa de recursos
financeiros, permitindo a ampliação do mercado de trabalho e das oportunidades
de renda, bem como a geração de expressivas receitas para as prefeituras
municipais do Litoral Norte.
Pesquisa recente
realizada pelo Instituto Florestal comprovou que nos últimos dez anos houve,
pela primeira vez, uma pequena reversão na tendência histórica de redução dos
remanescentes de vegetação natural existentes no Litoral Norte. Tal reversão
decorre, provavelmente, da criação de áreas legalmente protegidas na região.
A área total
do território do Litoral Norte é de 1 977km2. Desse total, 1 389km2
encontram-se legalmente protegidos por Unidades de Conservação, sob diversos
títulos, a maioria criadas nos últimos trinta anos. Dentre elas, o Parque
Estadual da Serra do Mar, instituído pelos decretos estaduais n° 10251, de
30/08/77, e n° 13313, de 6/03/79, com uma área de 315 390 ha, abrange
parte do território de todos os municípios do Litoral Norte.
Contudo, o uso
e a ocupação do solo na região continuam acontecendo de forma desordenada, em
parte por pressão da especulação imobiliária e em parte pela construção de
habitações precárias e ou irregulares nos morros e sopés de serra. As duas
iniciativas são responsáveis pelo surgimento de áreas degradadas,
escorregamentos, desmatamentos e processos erosivos.
Os rios e
mangues da região têm sofrido forte poluição provocada pelos efluentes
domésticos cujo volume total é de 326 416m³/mês. A produção de resíduos
sólidos, na quantidade aproximada de 99 t/ dia, é disposta de forma
não-controlada nos lixões, sendo responsável pela degradação da paisagem
natural e pela veiculação de doenças hídricas como a esquistossomose e a
hepatite, resultando numa das maiores taxas de mortalidade infantil do Estado
de São Paulo. (Relatório de Qualidade de Situação
dos Recursos Hídricos no Estado de São Paulo. (95/97). GESP, São Paulo, 2000)
Em suma, o
principal instrumento de prosperidade econômica do Litoral Norte, configurado
pelo intenso afluxo turístico em busca de suas praias e da incomparável beleza
cênica da região, encontra-se, hoje, ameaçado pelo uso e ocupação caóticos do
solo e pela apropriação desenfreada dos seus recursos naturais.
UBATUBA – Litoral Norte de São Paulo
Embora suscite polêmica, o
nome Ubatuba, segundo estudiosos da língua tupi, ter-se-ia derivado dos termos ubá,
que significa "taquara"', com a qual os índios da região faziam suas
flechas, e tuba, que significa "lugar onde existe grande quantidade".
Ubatuba fica localizada
onde originalmente existia uma aldeia tupinambá conhecida como Iperoig,
pertencente à Capitania de São Vicente, doada por D.João VI a Martim
Afonso de Souza.
“Foi fundada como Vila da Exaltação da Santa Cruz
de Ubatuba, em 28 de outubro de 1637, por Jordão Homem da Costa, um nobre
português da região de Açores.”
(Armando Correia da
Silva. O Litoral Norte do Estado de São Paulo, IGEO-USP. São Paulo, 1975)
Muito do que se sabe a
respeito desse período da história de Ubatuba deve-se às narrações de Hans
Staden, um aventureiro alemão que permaneceu cativo dos índios
tupinambás e que, após ter sido salvo pelos franceses, descreveu sua
experiência no livro Duas Viagens ao Brasil.
Foi em Ubatuba, nas areias
da Praia do Cruzeiro, que o padre José de Anchieta teria escrito
o famoso Poema à Virgem e onde também teria sido assinado o Tratado
de Paz de Iperoig, que fez cessar a guerra entre os portugueses e a Confederação
dos Tamoios.
Durante os séculos XVII e
XVIII, a cidade de Ubatuba foi impulsionada pela produção e comercialização do açúcar,
pelo tráfico de escravos e pela sua função de entreposto para o
abastecimento de mercadorias e escoamento do ouro da região mineira. Em
meados do Século XIX, atingiu grande esplendor, distinguindo-se na produção e
exportação do café. É dessa época a abertura da estrada ligando
precariamente Ubatuba a São Luiz do Paraitinga. A ligação com Taubaté era feita
sobre o leito de uma antiga via imperial.
No final do século XIX,
foi organizada a Cia. Estrada de Ferro Norte de São Paulo, para ligar
Ubatuba ao Planalto, que não conseguiu viabilizar-se, como tantas outras
tentativas semelhantes de outros municípios do Litoral Norte.
O Porto de Ubatuba
é constituído por uma grande enseada semelhante à do Porto de São Sebastião,
embora não reúna as mesmas condições naturais de atracadouro. Somente entre
1936 e 1942 seria construído um pequeno trapiche no local, porém sem grande
significado econômico para a região. Melhoramentos posteriores aparelharam o
Porto de Ubatuba
para funcionar como terminal
pesqueiro.
Atualmente as principais
atividades econômicas do município são o turismo e a construção civil, seguidas
pela pesca, que é uma fonte de renda secundária.
“A atividade pesqueira em Ubatuba está centrada na
pesca costeira de pequeno porte, pouco especializada, de baixo investimento e
desenvolvida por indivíduos de parco nível cultural e econômico. Este conjunto
de situações acarreta uma imagem marginal da atividade, prejudicando o seu
desenvolvimento.”
(Luis Arnaud Brito de
Castro e Lúcio Fagundes. Atividade Pesqueira no Litoral Norte do
Estado de São Paulo. Relatório Técnico -Centro APTA de Pescado Marinho
IP/APTA/SAA. 1994)
Em 1969, foi inaugurada a Rodovia SP-125,
atualmente denominada Rodovia Oswaldo Cruz. Em 1979, foram realizadas
importantes obras de melhoramento nessa estrada, o que facilitou o afluxo
turístico e a intensificação do uso e da ocupação do solo do município.
Entre os monumentos históricos existentes em Ubatuba,
podem ser citados o Sobrado do Porto e as Ruínas do Engenho Lagoinha,
tombados como patrimônios históricos do município.
Patrimônio Natural, Histórico, Étnico, Cultural e
Paisagístico
O Patrimônio Nacional,
conforme definição do Programa Nacional de Gerenciamento Costeiro - PNGC II - é
constituído pelo conjunto de bens pertencentes à Nação Brasileira, de uso
comum, cujos atributos de valor, histórico, paisagístico, social, econômico,
ambiental lhe conferem "status" especial, exigindo a preservação de
suas condições básicas de existência.
A Constituição Brasileira,
em seu artigo 23, assinala que é competência comum da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios proteger os documentos, as obras e outros
bens de valor histórico, artístico e cultural, como os monumentos, as paisagens
naturais notáveis e os sítios arqueológicos. No Estado de São Paulo, a proteção
destes bens cabe ao Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico,
Artístico e Turístico do Estado de São Paulo - o Condephaat, que utiliza o
instituto do tombamento como mecanismo de proteção dos bens culturais materiais
e simbólicos, incluindo-se as áreas naturais. Entre os bens históricos tombados
pelo Condephaat no Litoral Norte, encontram-se a Casa Esperança, o Convento
Franciscano de Nossa Senhora do Amparo, a Sede da Fazenda Santana e o Núcleo
Urbano, localizados em São Sebastião; a Casa da Fazenda Engenho d'Água e os
prédios públicos da Cadeia e do Fórum, em Ihabela; o Edifício Paço da Nóbrega, as Ruínas do Engenho
Lagoinha, o Sobrado do Porto e as Unidades Habitacionais de Picingüaba, em Ubatuba. O conjunto
destes bens constitui um importante patrimônio arquitetônico histórico,
representante do passado colonial brasileiro, fundado na produção do açúcar e
do café para exportação e no trabalho escravo. Entre os bens naturais tombados
pelo Condephaat, estão a Serra do Mar e de Paranapiacaba e Ilhas Paulistas
consideradas portadoras de potencial científico e educacional.
As manifestações dos
grupos étnicos e sociais formadores da cultura brasileira encontram proteção no
artigo 215, § 10 da Constituição Brasileira que atribui ao Estado a
obrigatoriedade de proteger as manifestações das culturas populares, indígenas
e afro-brasileiras e das de outros grupos participantes do processo civilizatório
nacional. Estes grupos são conhecidos também como comunidades tradicionais
entre as quais se incluem os indígenas, os caiçaras e os quilombolas. Por se
tratarem de comunidades extremamente frágeis e constantemente sob pressão da cultura
dominante, exige-se a proteção do Estado, que é realizada de forma concorrente
ou complementar por órgãos do Governo Federal, como a Fundação Nacional do Índio
- Funai e o Ministério da Justiça, mantendo-se interfaces com o Ministério do
Meio Ambiente e órgãos do Governo do Estado, como o Instituto de Terras de São Paulo
- ITESP e a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania e com a Secretaria do
Meio Ambiente, especialmente quando estas comunidades encontram-se localizadas
em Unidades de Conservação de Proteção Integral. No Estado de São Paulo,
encontram-se sob a proteção do Estado as comunidades indígenas do Sertão do
Promirim, localizada no município de Ubatuba e a do Rio Silveira, localizada no
município de São Sebastião, bem como os grupos quilombolas localizados no
município de Ubatuba, na Serra da Caçandoca e no Camburi.
Para a proteção do
patrimônio natural e paisagístico foram criadas as Unidades de Conservação as
quais, de acordo com o Sistema Nacional de Conservação, estão divididas em dois
grupos, a saber: as Unidades de Proteção Integral, cujo objetivo é preservar a
natureza, admitindo-se, apenas, o uso indireto dos seus recursos naturais, e as
Unidades de Uso Sustentável, cujo objetivo básico é compatibilizar a
conservação da natureza com o uso sustentável de parcela de seus recursos
naturais. No Estado de São Paulo, as Unidades de Proteção Integral são
administradas pela Secretaria de Estado Meio Ambiente, em sua grande maioria
pelo Instituto Florestal, enquanto as Unidades de Uso Sustentável, constituídas
predominantemente por Áreas de Proteção Ambiental, são administradas pela
Coordenadoria de Planejamento Ambiental Estratégico e Educação Ambiental.
O Litoral Norte dispõe,
atualmente, de um território de 1 977 Km2,
dos quais 1.389km2 encontram-se legalmente protegidos por Unidades
de Conservação, sob diversos títulos. Dentre elas, o Parque Estadual da Serra
do Mar, contando com uma área 315.390 ha , cobre parte de todos os municípios
da região.
A criação destas Unidades
de Conservação foi, possivelmente, um dos fatores de regressão no processo de
desmatamento histórico do Estado de São Paulo verificado na última década
tendo-se constatado, no período entre 1992/2001 um acréscimo de 2,04% na
cobertura vegetal natural do Estado.
Comunidades Tradicionais
A ideia de comunidade
tradicional tem variado no campo das ciências sociais e no exercício das
políticas públicas, resultando em práticas diferenciadas com relação aos
processos de aproximação e tratamento da questão pelos diferentes setores do
governo e da sociedade.
Estudos recentes têm
procurado demonstrar que as comunidades tradicionais encontram-se integradas
aos ecossistemas naturais, devendo, portanto, serem preservadas em seus
habitats naturais, com sua organização social e cultural, pois a forma que se
apropriam dos recursos naturais contribui para a conservação da biodiversidade.
Nesse sentido, a Convenção
Internacional sobre a Biodiversidade estabeleceu que as partes contratantes
deveriam “respeitar, preservar e manter o conhecimento, inovações e práticas
das comunidades locais e populações indígenas com estilo de vida tradicional
relevantes à conservação e à utilização sustentável da diversidade biológica.”
(São Paulo (Estado). SMA. Entendendo o Meio
Ambiente. Convenção sobre a Diversidade Biológica, artigo 8°, São
Paulo, 1997)
Por serem extremamente
frágeis, essas comunidades correm riscos de extinção quando colocadas em
contacto com a cultura dita “civilizada”. Por isso precisam ser protegidas e
mantidas isoladas em seu território, sem, contudo, negar a esses povos a
possibilidade de interação com a sociedade global, para que possam auferir os benefícios
resultantes do mercado e das tecnologias modernas.
Entre as concepções de
comunidade tradicional, merece destaque a idéia de que se trata de um grupo
organizado da sociedade, fisicamente ligado à terra, e cujos membros vivem de
maneira simples, mas conscientes das necessidades coletivas do Grupo. (Pack, Robert E. e Burges, Ernest W. Comunidade e
Sociedade como Conceitos Analíticos. In Fernandes, Florestan. Comunidade e
Sociedade. C.E.N/Edusp. São Paulo, 1973.)
Nos termos do Decreto Estadual
que estabeleceu o Zoneamento Ecológico - econômico do Litoral Norte, comunidade
tradicional é definida como constituída por grupos humanos culturalmente
diferenciados, fixados numa determinada região, historicamente reproduzindo seu
modo de vida em estreita dependência do meio natural para sua subsistência. (Decreto n° 49.215, de 7/12/04, que dispõe sobre o
Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral Norte. São Paulo, 2004.)
Com base nesta concepção,
podem ser identificadas as seguintes comunidades tradicionais no Litoral Norte:
indígenas, quilombolas e caiçaras.
Comunidades Indígenas
Os indígenas brasileiros
caracterizam-se por serem povos nômades. Contudo existem relatos dando conta de
que uma nação conhecida no passado como tupinambás teria habitado de maneira
continuada o Litoral Norte, na parte acima da Serra de Boiçucanga, e que outra,
conhecida como tupiniquins, teria vivido na parte sul do litoral. Durante muito
tempo teria existido guerra entre elas. Todavia, após a chegada dos europeus,
teria se iniciado uma guerra entre franceses e portugueses pela expropriação da
terra, na qual os tupinambás aliaram-se aos franceses e os tupiniquins, aos portugueses.
O episódio encontra-se
descrito por Hans Staden, em seu livro Duas Viagens ao Brasil,
com a seguinte narrativa: "Eles, os tupinambás, também tinham ido com
muita confiança aos navios (portugueses) e subido a bordo, como fazem ainda nos
dias presentes com os navios franceses; quando os portugueses conseguiram um
número suficiente deles a bordo, os assaltaram, amarraram, conduziram e
entregaram aos tupiniquins, pelos quais foram mortos e devorados." (Staden, Hans. Duas Viagens ao Brasil. EDUSP.
São Paulo. 1974)
O conflito, no qual estava
em jogo a liberdade e a própria vida dos índios tupinambás, evoluiu para uma
forma de luta ampliada, levando-os à formação da Confederação dos Tamoios, sob
a liderança, do destemido cacique Cunhambebe. Depois disso, os tupinambás
desapareceram da região enquanto grupo organizado, posto que ou empreenderam
fuga em direção ao interior e a outras partes do litoral brasileiro ou se
integraram étnica e culturalmente ao mundo dos brancos, dando origem ao habitante
típico do Litoral Norte, o caiçara.
Atualmente, há cerca de 4
mil índios no Estado de São Paulo, dos quais 600 instalados no Litoral Norte (Faculdades Integradas Módulo. "Ultimas
Notícias". www.Iitoralvirtual.com.br 26/06/04 ) onde se encontram
amparados pela Constituição Estadual que estabelece a obrigatoriedade do
Governo de proteger as suas terras, tradições, usos e costumes, e de reconhecê-los
como integrantes do patrimônio cultural e ambiental do Estado. (Constituição Estadual, artigo 282, Imprensa Oficial,
São Paulo, 1989)
As comunidades indígenas
que possuem territórios demarcados no Estado de São Paulo podem ser
identificadas conforme quadro abaixo:
Comunidade Indígena Boa Vista do Sertão do Prumirim
Fundada em 1963 por grupos
indígenas guaranis procedentes de outras regiões do Estado, fica localizada no
município de Ubatuba, a 20
quilômetros do centro. Contando em 1998 com uma
população de 129 habitantes, que atualmente deve estar por volta de 150, e
dispondo de um território com 920 hectares, pode ser acessada, através de uma
trilha de 800 metros,
com a devida autorização do representante da Funai e/ou do cacique.
Sob o aspecto da situação
fundiária, foi constituída em 1983, com uma área inicial de 460 hectares, a qual,
em 1986, foi redefinida e demarcada topograficamente com uma superfície de 801 hectares e um
perímetro de 13
quilômetros, incluindo as regiões utilizadas pelos
guaranis no Morro da Pedra Branca e a parte das nascentes do Rio Puruba
(Acaraú). Foi declarada área de ocupação indígena e sua demarcação homologada
pelo Decreto n° 94.220, de 14/04/87. Finalmente, em dezembro de 1987, a área foi novamente
medida e redemarcada pela Funai, passando a ter a superfície atual de 920 hectares e um
perímetro de 15
quilômetros. Estas terras são abrangidas pelo P. E. da
Serra do Mar. (Lobstwof. Atlas das Terras
Indígenas. 1997. Cf. Site www.unisanto.br - 9/08/04.)
As condições de vida e de
moradia da comunidade são extremamente precárias. As famílias vivem amontoadas
em casas de pau a pique, cobertas com folhas de palmeira ou com telhas de
amianto. A cozinha e alguns poucos banheiros existentes são coletivos, assim
como a casa de reza, que fica próxima à cozinha. A aldeia não dispõe de redes
de abastecimento de água e esgoto, o que tem ocasionado o desenvolvimento de
doenças de veiculação hídrica e outras, decorrentes da falta de saneamento
básico. Com o objetivo de reduzir o problema, estão sendo construídas na aldeia
50 unidades habitacionais, com uma área útil de 66,60 m2 , cada uma,
dispondo de uma sala, dois quartos, cozinha, banheiro'e varanda. São casas de
alvenaria, edificadas com tijolo aparente, piso de cimento queimado e cobertas
com telhas de barro ou sapé tratado, de modo a resistir à ação do tempo e de
acordo com a tradição construtiva indígena. Estas habitações, chamadas de ocas,
estão sendo construídas por meio de um programa específico de parceria entre a
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano(CDHU), a Fundação Nacional
do Índio(Funai) e a Fundação Nacional da Saúde(Funasa), cabendo à Prefeitura a
contratação das obras e a indicação da comunidade a ser atendida, juntamente
com a Funai. A Funasa compete a realização das obras de saneamento e à CDHU, o
repasse dos recursos à Prefeitura a fundo perdido para contratação das obras.
A aldeia já conta com
alguns equipamentos públicos como escola (ensino fundamental), posto de saúde,
centro comunitário e telefone público. Recentemente passou a contar também com
sistema de geração de energia fotovoltaica, que atende os circuitos comunitários
da aldeia. O sistema foi implantado por meio de parceria entre o Programa para
o Desenvolvimento Energético de Estados e Municípios - Prodem e a Secretaria de
Energia, Recursos Hídricos e Saneamento do Governo do Estado de São Paulo, por
intermédio da Companhia Energética do Estado de São Paulo - CESP.
Sob o aspecto cultural, a
comunidade adotou muitos costumes e práticas dos brancos, inclusive o uso de
roupas da moda e de equipamentos modernos como celulares. Contudo ainda
conservam várias atividades consideradas importantes para a preservação da
cultura indígena, como a língua, a pajelança, o fumo de cachimbo e danças.
A escola da aldeia, de
responsabilidade da Prefeitura Municipal de Ubatuba, atende por volta de 45
alunos e, com o apoio pedagógico dado pela Diretoria de Ensino de
Caraguatatuba, tem realizado diversos trabalhos comunitários. Um deles consiste
na edição de cartilhas de alfabetização em português e guarani. Nesta mesma
linha foi realizada pelos alunos pesquisa para a coleta de receitas medicinais
que, após serem testadas em laboratórios, foram divulgadas sob o formato de um
livro. A merenda da escola foi reforçada em sua composição e tem melhorado as
condições físicas e orgânicas da população infantil da aldeia. (Informações fornecidas pelo Dirigente Regional de
Ensino de Caraguatatuba, Professor Laércio Albarici, 2004)
Economicamente, os índios
da região tem-se dedicado tradicionalmente à extração do palmito jussara, que
se encontra ameaçado de extinção, e ao artesanato para a venda ao longo das
rodovias. Atualmente eles têm procurado, juntamente com o apoio da Funai, da
Secretaria da Agricultura e de organizações não- governamentais, fixar-se em
atividades alternativas, como a maricultura e o cultivo ecológico da pupunha e
de plantas ornamentais.
Aldeia
Renascer
Além das comunidades do
Rio Silveiras em São Sebastião e da Boa
Vista do Sertão do Promirim, cujas terras são reconhecidas como indígenas e
demarcadas pela Funai, existem no Litoral Norte os desaldeados e os grupos que
ainda não foram oficialmente reconhecidos pela Funai e pelo Ministério da
Justiça, como é o caso da Aldeia Renascer.
A Aldeia Renascer fica
localizada em Ubatuba, no bairro do Corcovado, pertence à etnia guarani, sendo
formada por 32 pessoas, das quais 10 são crianças, que vivem em uma área
não-demarcada. A comunidade foi constituída a partir da ocupação das ocas
deixadas pela produção do filme Hans Staden, no qual o grupo participou
como figurante. A ausência do reconhecimento oficial da comunidade dificulta o
recebimento de benefícios pela aldeia, embora a comunidade tenha sido
contemplada com uma classe escolar própria para índios, que, de acordo com a
Secretaria Estadual de Educação, é composta de 5 alunos (Secretaria de Estado da Educação. Sistema de Informações Gerenciais -
Dados por Escola, maio de 2004.). Embora não disponha de posto de saúde
próprio, recebe assistência médica através da visita semanal de uma enfermeira
destacada pela Secretaria da Saúde da Prefeitura de Ubatuba. A população
sobrevive da caça, pesca, plantio de arroz, milho e mandioca, extração do
palmito e da venda de artesanato.
Comunidades Quilombolas
(Nota Explicativa.
Os dados apresentados neste item foram extraídos das seguintes fontes: ITESP.
Relatório Técnico-Científico sobre a Comunidade da Caçandoca (Elaborado pela
antropóloga Alessandra Schitt.) São Paulo. 2000; ITESP. Relatório
Técnico-Científico sobre os Remanescentes da Comunidade do Quilombo de Camburi
(elaborado pelo antropólogo Luis Roberto de Paulo), São Paulo, 2002; Informações
prestadas pelas técnicas do ITESP, Maria Ignez Maricondi e Rose Laine Bertaco,
em 01/09/04).
Os quilombolas são
constituídos por descendentes de escravos negros que vivem de forma comunitária
em antigas fazendas de escravos, na maioria das vezes sem documentação legal
que permita comprovar a legitimidade da posse, o que tem dado origem a longas e
intermináveis disputas judiciárias e à atuação de notórios especuladores que se
utilizam de artifícios legais ou da força para expulsá-los da terra.
Quilombolas
são definidos pela Associação Brasileira de Antropologia como sendo toda comunidade
rural que, agrupando descendentes de escravos, vivem da cultura de subsistência
e cujas manifestações culturais têm forte vínculo com o passado. (SJDC/Instituto de Terras do Estado de São Paulo. Quilombos
em São Paulo - Tradições, direitos e lutas, São Paulo. IMESP. 1997.)
Os quilombolas têm
direitos garantidos pela Constituição Federal, que assim os estabelece: “aos
remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a
propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os respectivos títulos”. (Constituição Federal, artigo 68 das Disposições
Transitórias)
A maioria das comunidades
quilombolas existentes no Estado de São Paulo está localizada no Vale do
Ribeira e no Litoral Sul. Contudo existem duas importantes comunidades no
Litoral Norte, a da Caçandoca e a do Camburi.
Comunidade Quilombola da Caçandoca
Esta comunidade fica
localizada em Ubatuba, na Serra da Caçandoca área tombada pelo Conselho de
Defesa do Patrimônio Histórico, Arquitetônico e Artístico - Condephat, através da Portaria n°
40, de 6/06/85, tendo sido o seu território
reconhecido e demarcado pelo ITESP com 890 hectares.
Limita-se a leste com a orla marítima, a oeste e ao sul com o divisor de águas
da Serra Caçandoca e ao norte com a Praia do Pulso. O acesso à área é feito
através da BR-l0l, na altura das Praias de Maranduba e do Pulso, por uma estrada
de terra com 4
quilômetros de extensão.
Historicamente, o
território da comunidade foi ocupado em meados do século XIX por uma fazenda de
café e um engenho de açúcar, estabelecidos e desenvolvidos com base no
trabalho escravo. Após a abolição da escravatura, surgiram vários herdeiros da
terra, constituídos pelos filhos e netos, legítimos e espúrios, do antigo
proprietário, os quais, juntamente com ex-escravos, tornaram-se os legítimos
possuidores da antiga fazenda.
O território ocupado pelos
quilombolas é hoje identificado pelos nomes das diversas localidades que
compõem a área pertencente à comunidade: Praia do Pulso; Caçandoca;
Caçandoquinha; Bairro Alto; Saco da Raposa; São Lourenço; Saco do Morcego; Saco
da Banana e a Praia do Simão. Nestes lugares surgiram os núcleos habitacionais
que mantêm relações entre si e se constituíram
como base na mesma unidade etno-cultural.
Até os anos 60, existiam
na área por volta de 70 famílias e uma população de 800 indivíduos, que viviam
em conformidade com o modo de vida antigo da comunidade, produzindo para a
subsistência, praticando a pesca, fabricando a farinha e cultivando a banana,
que se tornou a principal fonte de renda da comunidade.
Uma prática agrícola comum
entre os quilombolas da região era “o pousio da terra”, que consistia na
abertura de clareiras na floresta e na plantação e que, depois, era deixada em repouso para que a terra pudesse
recuperar seus nutrientes. O mutirão, chamado entre os caçandocas de
"pitirão e ajutório”, era realizado nos trabalhos da roça, na construção
das casas e no fabrico das canoas. Após o término dos trabalhos, realizava-se a
“função”, que consistia no oferecimento de comida e bebida pelo beneficiado e
que era consumida pelos colaboradores em meio a uma dança chamada
"bate-pé".
Na roça dos antigos
caçandocas cultiva-se a mandioca, matéria-prima da farinha, principal produto
da comunidade, e outros produtos, tais como feijão, arroz e cana, produzindo-se
com esta última aguardente e rapadura e, também, o milho. Dentre as frutas, a
banana ocupava o primeiro lugar, seguida pela laranja. A caça e a pesca eram
práticas importantes para a dieta alimentar dos quilombolas. O prato preferido
pela comunidade era o azul-marinho, feito com peixe cozido e banana verde.
As habitações eram de
pau-a-pique e cobertas com sapé. O tratamento da saúde era feito à base das
plantas medicinais e de acordo com os conhecimentos tradicionais da comunidade.
As festas religiosas
constituíam práticas culturais que unificavam a comunidade, transmitidas de uma
geração para outra conforme a tradição, tais como as festas de São Benedito,
Nossa Senhora do Carmo e São Gonçalo, sobressaindo-se entre estas a Festa do
Divino.
A economia sustentava-se
no excedente da produção para subsistência, que era comercializado nas cidades,
às quais se acessava por via marítima, através de canoas a remo, nas quais
também se transportavam os produtos adquiridos na cidade, tais como querosene,
sal, ferramentas, pólvora, carne seca, tamancos e tecidos.
Após a construção da BR-l01,
as terras da comunidade foram muito valorizadas, passando a ser objeto da
cobiça dos especuladores imobiliários que se utilizaram de todos os meios para
expulsar os antigos moradores de suas terras, desde ações judiciais, compras e
indenizações, até violência física, não sendo incomum a prática de crimes,
destruição de igrejas e o incêndio de habitações. A Imobiliária Continental,
que se diz proprietária de 50% da área, "desde 1973 até 1985-1986 manteve
a área bloqueada, com cercas e correntes, à passagem de automóveis, desde a
entrada do Condomínio do Pulso até a Praia da Caçandoca, o que impediu o acesso
de transporte para pessoas que se encontravam doentes”. (ITESP, Relatório
Técnico-Científico sobre a Comunidade de Quilombo da Caçandoca - Município de
Ubatuba/São Paulo, junho de 2000, p.43)
Grande parte da população
deixou a comunidade, permanecendo no local apenas 19 famílias que resistiram às
pressões e conquistaram o reconhecimento oficial de que as terras pertencem à
comunidade. Com isto, muitas famílias têm voltado para a terra e, desde 2003,
mais 15 famílias residem na área, em um grande acampamento de lona.
As condições gerais de
vida da população atual são muito precárias: suas habitações são de pau-a-pique
ou tábua, cobertas com telhas de amianto, não contam com energia elétrica, água
tratada e saneamento e distanciam-se vários quilômetros umas das outras. Um
agente da saúde faz visitações esporádicas à comunidade. As duas escolas
existentes na área foram desativadas e as crianças são obrigadas a
deslocarem-se para a escola existente em Maranduba. A manutenção da comunidade
é feita com base na agricultura de subsistência, pesca artesanal, rendimentos
provenientes de serviços domésticos e de pequenos "bicos".
Durante as férias de
verão, a área é pressionada pela presença de turistas que acampam ao longo das
praias de maneira extremamente precária e contribuem para degradação do meio
ambiente.
O relatório
técnico-científico apresentado pelo ITESP conclui que:
1) os membros da Comunidade da Caçandoca são
remanescentes da comunidade de quilombo, de acordo com as definições que
embasam os critérios oficiais de reconhecimento adotados pelo Estado de São
Paulo;
2) a área de 890 hectares, cuja
titulação é reivindicada pela Comunidade de Quilombo da Caçandoca, corresponde
à quase totalidade do território historicamente ocupado pelo grupo, devendo ser
titulada em nome da Associação dos Remanescentes da Comunidade de Quilombo da
Caçandoca e de outras associações que, porventura, tenham existência à época da
mencionada titulação. (ITESP. Op. cit. p. 57 e 58.)
A titulação das terras
ainda depende de um longo processo que envolve a discriminação das terras e
posteriores ações de desapropriação.
Comunidade Quilombola do
Camburi
A comunidade quilombola
do Camburi está localizada no município de Ubatuba e faz fronteira com o
município de Paraty, no Estado do Rio de Janeiro. Suas terras fazem parte,
integralmente, do Parque Estadual da Serra do Mar e, parcialmente, do Parque
Nacional da Serra da Bocaina. O acesso à comunidade pode ser feito através da
BR-101, na altura do quilômetro 3, por uma estrada de terra de 3 quilômetros de
extensão. O território ainda não foi reconhecido oficialmente como pertencente
à comunidade quilombola, contudo estão sendo realizados estudos sobre uma área
de 2.500 hectares
que, distante 50
quilômetros do centro de Ubatuba, encontra-se ocupada,
atualmente, por 170 casas, sendo 120 pertencentes aos membros da comunidade,
formada por cerca de 500 pessoas.
Conforme relatório do
ITESP, a comunidade apresenta vestígios históricos, datados desde o período
escravocrata, de que é originária de um quilombo tradicional e, ao mesmo tempo,
de uma fazenda, chamada Cambori, cujas terras foram adquiridas dos antigos
proprietários por negros, sob a forma de doação, compra e/ou ocupação.
Tradicionalmente a etnia
da Comunidade do Camburi deriva-se da união conjugal dos descendentes diretos
dos núcleos familiares de escravos e ex-escravos da localidade. Um aspecto que
traduz a identidade comunitária é o processo de ocupação consensual da terra,
que, naquela época, não tinha valor de mercado. Os antigos moradores viviam
tranqüilamente das roças de subsistência, da caça, da pesca e da coleta de
produtos da floresta e de plantas medicinais, cujos excedentes eram
comercializados nas praças de Ubatuba e Paraty, onde, por sua vez, adquiriam os
produtos de que tinham necessidade.
Estes elementos de
organização social e cultural mantiveram a comunidade coesa por mais de um
século após a abolição, ocorrendo a primeira alteração no seu modo de existência
com a introdução da pesca industrial, no início do século passado, dado que
parte de seus membros deixa a atividade agrária e comunitária para se
empregarem como pescadores embarcados, por meio do que conseguem o rendimento
necessário ao seu sustento.
A grande alteração no modo
de vida da comunidade só ocorreria, contudo, a partir dos anos 60-70, devido às
seguintes causas:
. abertura da rodovia
Caraguatatuba- Ubatuba e a construção da Rodovia BR-101, responsáveis pelo
adensamento da região, turismo e especulação imobiliária;
. regularização fundiária
promovida pelo Instituto Brasileiro de Reforma Agrária - INCRA, que
descaracterizou o modo tradicional de uso e apropriação da terra;
. venda das terras do
Camburi para as pessoas de fora, que atribuiu valor de mercado às terras da
comunidade; e
. implantação do Parque
Estadual da Serra do Mar e do Parque Nacional da Serra da Bocaina, que
dificultaram a permanência da comunidade na área.
A partir de então, começa
ocorrer uma mudança profunda na organização social, cultural e no modo de vida
da comunidade. Seus membros abandonam ou vendem a terra em que vivem,
assalariam-se nos núcleos urbanos, exercendo atividades na construção civil ou
naquelas relacionadas com o turismo, que começa a intensificar-se com a
abertura das estradas.
Nos anos 80, as
propriedades do Camburi passam a ser vendidas, não mais aos grandes
especuladores, mas à classe média, que busca realizar o sonho dourado de ter
uma casinha na praia, onde possa passar as férias e feriados prolongados ou,
então, como uma forma de obter ganhos adicionais nas temporadas, alugando sua
residência para veranistas.
Nos anos 90, o Camburi é
descoberto como um lugar alternativo, atraindo centenas de barraqueiros que
acampam nas praias e próximo dos cursos dàgua, sem a menor infra-estrutura
sanitária, provocando prejuízos ao meio ambiente e dando origem a inúmeras
doenças de veiculação hídrica, como hepatite, dermatite, gastrenterite, cólera,
febre tifóide etc. A paisagem do Camburi é alterada, surgindo inúmeras barracas
onde se pratica o pequeno comércio e algumas casas precárias como abrigo de
"bicho-grilo".
As condições de vida da
comunidade, atualmente, são muito precárias. Não dispõem de eletricidade, rede
de saneamento básico e água tratada. Sua economia tradicional foi
desorganizada, e ela enfrenta dificuldades para praticar a agricultura, a caça
e a pesca. Contudo pode contar com um posto de saúde, uma escola de ensino
fundamental mantida pela Prefeitura de Ubatuba e uma escola alternativa,
não-oficial. Duas igrejas atuam na comunidade, uma católica e outra pertencente
à Congregação Cristã. Contam ainda com um rancho de pesca e recentemente foi
instalado um camping, minorando os problemas provocados pelos acampamentos
selvagens.
Existem duas associações
através das quais passa a contradição com relação ao processo de definição da
área, explicitada na recusa dos membros de uma delas em assumirem-se como
pertencentes à comunidade dos quilombolas.
O relatório do ITESP é
conclusivo quanto à possibilidade de os membros da comunidade poderem assumir a
condição de quilombolas, por existirem evidências históricas acerca dos seus
vínculos familiares com os primeiros núcleos de escravos que ocuparam Camburi.
O relatório mencionado
recomenda que, antes de se fazer a demarcação das terras, seja feita uma
campanha de esclarecimento sobre o assunto, com o objetivo de se chegar a uma
decisão consensual. Assinala, ainda, que, enquanto isto não acontecer, algumas
ações podem ser empreendidas na área, tendo em vista a melhoria das condições
de vida da comunidade, tais como instalação de energia elétrica e melhoria da
estrada que liga o bairro à Rodovia BR-101. (ITESP. Op.cit. p.31.)
Comunidades Caiçaras
O termo caiçara, que se
origina do vocábulo guarani caá-içara, utilizado para denominar estacas
colocadas em volta da aldeia ou nos cercados de peixes, passou, com o tempo, a
designar palhoças construídas ao longo das praias, tendo evoluído para o
significado atual de morador ou comunidade do litoral nos Estados de São Paulo,
Rio de Janeiro e Paraná. (Adams, Cristina.
Caiçaras na Mata Atlântica: Pesquisa Científica versus Ambiental. Dissertação
de Mestrado. USP. São Paulo, 1996)
Caiçara pode ser entendido
como uma mescla etno-cultural formada por descendentes de índios e portugueses,
cuja forma de vida encontra-se sustentada na agricultura itinerante, pesca
artesanal, extrativismo vegetal e artesanato, no litoral paulista, cariOC1paranaense
e do norte do Estado de Santa Catarina. (Diegues,
Antônio Carlos. Aruda, Rinaldo S.V. (org.) Saberes Tradicionais e
Biodiversidade no Brasil. Ministério do Meio Ambiente / USP. Brasília. 2001)
Até meados do século
passado, os caiçaras eram a população predominante no litoral Norte, vivendo ao
modo de seus antepassados, com pouco contacto com os "paulistas” e cujas
relações de parentesco identificavam as comunidades por oposição às "gentes
de fora". A organização social das comunidades caiçaras não diferenciava o
trabalho do lazer, pois não eram vistas como atividades absolutamente opostas.
A terra não tinha valor mercantil, mas
de uso, e os seus limites e direitos eram respeitados, embora não houvesse
cercas ou escrituras de compra e venda. O ideário de comunidade sobrevivia
através de práticas solidárias como os mutirões nas colheitas e a divisão seus
resultados. A pesca era uma atividade coletiva cujos vestígios podem ser observados
até hoje no arrasto das redes na praia e na distribuição do pescado excedente.
Com a ampliação dos meios
de comunicação, a abertura das grandes auto-estradas, a construção da Rodovia
Rio-Santos e das demais rodovias locais, o surgimento do turismo, a especulação imobiliária e a
ampliação das atividades urbanas, o isolamento da região é rompido, e a
organização social e cultural dos caiçaras é fortemente abalada.
A terra como território da
comunidade é substituída pela propriedade individual com valor de troca. Os
produtos da sociedade urbana e industrial passam a ser desejados e valorizados
pelos caiçaras. A sua terra passa a ser adquirida pelos especuladores por
valores irrisórios e/ou através da troca em espécie, por radinhos de pilhas,
lanternas, roupas, bicicletas e toda sorte de bugigangas e quinquilharias, ao
mesmo tempo que se exerce pressão legal e, na maioria das vezes, ilegal para
que deixem a terra que ocupam e na qual produzem. Sem a terra, e, portanto,
desprovidos das condições de reproduzir sua própria existência material
conforme o modo de vida da comunidade, os caiçaras são impelidos a venderem o
seu trabalho como caseiros, serviçais, serventes de pedreiros, ambulantes etc.
cujos rendimentos quase nunca são suficientes para sua manutenção e a da família.
Passam, então, a morar na periferia dos núcleos urbanos, muitas vezes em áreas
de risco ou irregulares, em habitações precárias, sem as mínimas condições
sanitárias, contribuindo, assim, para a poluição das águas, a degradação dos
recursos naturais e a disseminação de doenças endêmicas.
Com o crescimento do
turismo no Litoral Norte e a forte presença da classe média na região,
amplia-se o processo de exclusão social e a percepção das desigualdades
sociais. A solução para o problema, muitas vezes, tem sido buscada pelos
membros da comunidade de forma individual, através de atividades marginais, da
qual se aproveitam os traficantes e toda sorte de exploradores da miséria
humana.
Algumas dessas
comunidades, contudo, não foram totalmente afetadas por esse processo de
desestruturação, por permanecerem relativamente isoladas na região. Existem,
hoje, no litoral Norte 19 comunidades isoladas, constituídas por 1900 pessoas.
A maioria delas está
localizada no município de llhabela, nos seguintes locais: Bonete; Enchovas;
Indaiauba; Castelhanos; Praia Vermelha; Praia Mansa; Figueira; Guanxumas; Saco
de Eustáquio; Saco do Sombrio; Ilha de Búzios; Guanchumas de Búzios; Porto do
Meio; Pitangueiras; Mãe Joana e Ilha de Vitória. Nessas comunidades vivem cerca
de 1 mil e 540 moradores.
Os únicos acessos a essas
comunidades são por mar ou por terra, através de trilhas que só podem ser
percorridas à pé. A distância mínima dessas comunidades ao centro urbano é de 30 quilômetros,
durando, o percurso por mar, cerca de 2 horas e, por terra, 4 horas.
Em São Sebastião existe
uma comunidade isolada na Ilha do Montão de Trigo, composta por cerca de 120
pessoas. O acesso a ela só pode ser feito por mar, através de barco, em viagens
que duram, no mínimo, 3 horas.
Em Ubatuba, ficam
localizadas as comunidades do Saco das Bananas e Camburi, que agregam cerca de
240 pessoas. O acesso a essas comunidades é feito por meio de uma trilha de 4 quilômetros de
distância da Rodovia Rio-Santos, que em dias de chuva é impossível de ser percorrida.
(Cf. informações obtidas através do site : www.litoralvirtual.com.br
(12/08/04)
A maioria dessas
comunidades vive ainda conforme o modo de vida antigo, de forma comunitária, da
pesca artesanal, da agricultura de subsistência e da pequena criação de
animais. O artesanato, a comercialização dos excedentes de pescados bem como as
atividades de guia turístico constituem algumas das poucas formas de interação
com o mercado e com a sociedade urbana. As prefeituras locais têm instalado
alguns equipamentos e serviços públicos para dar atendimento básico a essas
comunidades. Contudo a grande maioria não dispõe de energia elétrica e poucos
moradores conhecem televisão, rádio, geladeira, telefone, fogão a gás e outros
confortos da "sociedade civilizada”.
Um aspecto que tem
preocupado as autoridades responsáveis pela proteção das áreas naturais no
litoral Norte é a presença dessas comunidades e do seu modo antigo de vida,
baseado na pesca, caça e extrativismo, no interior das Unidades de Conservação,
embora muitos estudiosos e ambientalistas considerem que sua presença contribui
para a preservação da biodiversidade e os caiçaras argumentem que estavam ali
muito antes do governo e da lei que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de
Conservação -SNUC.
Tombamentos
Edifício Paço da Nóbrega
Processo 24161/85 Tomb.: Res. 68 de 13/12/85 D.O.
17/12/85
Esta
edificação data, provavelmente, de meados do século XIX, período em que a vila
vivia um momento de certa euforia econômica, em virtude da produção e
exportação do café. Foi elevada à categoria de cidade e urbanizou-se com a
construção do cemitério, edifícios públicos, igrejas, teatro e residências para
abrigar a elite urbana local.
A casa foi
adquirida em 1864 para funcionamento da Câmara Municipal. Em 1872, o edifício
recebeu o fórum, em 1904, a
Prefeitura, e, em 1966, o Museu Hans Staden, que ocupa o porão para a guarda de
objetos representativos da história da cidade. (
Fonte: Patrimônio Cultural Paulista: Condephaat, Bens Tombados 1968-1998.
Imprensa Oficial do Estado. São Paulo, 1998.)
Ruínas do Engenho da Lagoinha
Processo: 00554/75 Tomb.: Res. 69 de 16/ 12/85 D.O. 17/12/85
Esse engenho pertencia à Fazenda Bom Retiro. Datada do final do século XVIII, encontra-se atualmente recoberto por densa vegetação, o que prejudica a manutenção do que restou do conjunto arquitetônico. No entanto, pode-se ver, ainda os restos de uma antiga roda d’água, constituída de uma pedra de granito de 1,60m de diâmetro, em formato circular, que era utilizada para mover as engrenagens do engenho de cana-de-açúcar. Do lado de fora, há vestígios da canalização do rio que levava a água até a roda: existem paredes e uma vala com profundidade aproximada de 2m, além de arcadas semelhantes a aquedutos. Em frente às ruínas, do outro lado da rua, podem ser vistos restos das colunas e das paredes que faziam parte desse conjunto. ( Fonte: Patrimônio Cultural Paulista: Condephaat, Bens Tombados 1968-1998. Imprensa Oficial do Estado. São Paulo, 1998 / Site: www.polmil.sp.gov.br.)
Unidades Habitacionais de Picinguaba
Processo: 20130/76 Tomb.: Res. 7 de 1/03/83 D.O. 2/03/83
Picinguaba
fazia parte dos bairros integrantes da Terceira Companhia de Ordenanças de
Ubatuba. Era um dos mais populosos e prósperos da cidade e seus habitantes
dedicavam-se à pesca e à agricultura.
As moradias
da população tradicional - os caiçaras - eram construídas sempre de frente para
o mar ou para os caminhos utilizados pelas mulheres para buscar água. Eram
constantemente abandonadas, porque duravam pouco, em vista da construção precária
feita de acordo com as técnicas disponíveis na época: de pau-a-pique, com
telhados em duas águas, cobertos por
sapé ou folhagem, chão de terra batida, poucas janelas e parede central sob a
cumeeira.
Em Picinguaba
podem ser encontrados vestígios históricos de inegável valor antropológico,
como os remanescentes arquitetônicos e os equipamentos produtivos do período
colonial, como a Casa da Farinha, formada por peças de um antigo engenho de
açúcar, datado de 1885. ( Fonte: Patrimônio Cultural Paulista: Condephaat, Bens
Tombados 1968-1998. Imprensa Oficial do Estado. São Paulo, 1998 / Site: www.turismopaulista.sp.gov.br.)
O
Sobradão do Porto
Processo:
00369/73 Tomb.: ex-officio em 11/10/75 e IPHAN em 3/05/59
O Sobrado do
Porto foi construído em 1846, por Manoel Baltazar da Cunha Fortes, um
comerciante português, armador e dono de terras, em frente ao antigo Porto de
Ubatuba, área privilegiada na época em que a cidade era entreposto cafeeiro e
exportava o produto para a Europa.
O edifício é
de inegável valor histórico e arquitetônico. Seus dois andares superiores
representam a arquitetura imponente da época. O primeiro pavimento servia como
armazém, onde se guardavam e negociavam as sacas de café, o algodão, o fumo, o
açúcar e a aguardente produzida na região. O segundo andar do sobrado servia
como residência da família.
A edificação
fundiu técnicas construtivas européias com o padrão caiçara de construção. A
parte térrea foi construída com tijolos e pedras, enquanto, na parte superior,
foi utilizada a técnica caiçara do pau-a-pique, que garantia a leveza da obra.
A decoração
da parte residencial ficou por conta de artistas franceses, com detalhes
ricamente ornamentados com ouro em pó. Nas portas e entradas da casa foram utilizadas
peças de madeira e granito, importados da Europa.
( Fonte: Patrimônio Cultural Paulista: Condephaat, Bens Tombados 1968-1998.
Imprensa Oficial do Estado. São Paulo, 1998)
Caracterização Socioambiental
O Litoral
Norte caracteriza-se por apresentar grande diversidade biológica e recursos
naturais em abundância, responsáveis pela subsistência de populações humanas,
pela reprodução de espécies animais e pela conservação de rios e florestas,
contando com uma área de 1.977 Km², correspondentes a menos de 1% do território
do Estado, dos quais 1.674 Km² estão sob o domínio da Mata Atlântica.
O seu relevo
é composto por encostas, morros, ilhas, montanhas, mangues e terrenos escarpados que avançam até o mar, dando origem
a áreas extremamente acidentadas e de difícil acesso humano. As regiões planas
são formadas por um conjunto descontínuo de numerosas planícies, onde as
populações se aglomeram próximas praias, dando origem aos núcleos urbanos ou se
fixam em áreas mais distantes conhecidas como "sertões",
dedicando-se, predominantemente, às atividades rurais.
Destaca-se na
morfologia da região, a Serra do Mar e as inúmeras praias, formando um conjunto
cênico de rara beleza, mas suscetível a processos erosivos naturais em razão
das características do solo, que são agravados por fatores antrópicos, os quais
são responsáveis pelo surgimento de áreas de riscos.
A região
apresenta grande diversidade biológica e acomoda significativa quantidade de
espécies endêmicas que se encontram ameaçadas de extinção pelos sucessivos
desmatamentos ocorridos desde o descobrimento do Brasil.
Após o surto
de prosperidade ocorrido durante a época colonial, o Litoral Norte assistiu a
um longo período de decadência econômica, estagnação e isolamento social até
meados do século passado, quando a região foi redescoberta e passou a ser
objeto de intensa pressão decorrente da explosão demográfica, da especulação
imobiliária e da apropriação desenfreada dos seus recursos naturais.
A população
da região que era de 24.685 habitantes nos anos cinqüenta, passou, para 259.
801, no ano de 2004, sem considerar a população flutuante, que aumenta este
contingente em cerca de cinco vezes nas épocas de temporadas e nos finais de
semana prolongados. Esta população tem se localizado predominantemente nas
áreas urbanas, e em algumas circunstâncias de forma irregular, predatória,
dando origem a problemas ambientais, econômicos e sociais que afetam,
sobretudo, as camadas mais pobres da população do Litoral Norte.
O atual
processo de ocupação foi induzido pela construção de rodovias que romperam o
isolamento histórico do Litoral Norte por terra, possibilitando sua comunicação
direta e fácil com a Região Metropolitana de São Paulo, o Vale do Paraíba e a
Baixada Santista, importantes pólos de desenvolvimento econômico e principais
centros emissores de turistas, empresários e especuladores para a região.
A especulação
imobiliária tem sido responsável em parte pela destruição das áreas naturais, a
expulsão das comunidades tradicionais, a desintegração da cultura popular e a
ocupação intensiva de áreas nobres com habitações irregulares, as quais dispõem
de forma inadequada os resíduos sólidos, bem como lançam efluentes líquidos nos
corpos d'água, sem o devido tratamento prévio, provocando o surgimento das
chamadas doenças ambientais, tais como a cólera, a hepatite, a esquistossomose,
a leishmaniose e as diarréias agudas.
O turismo,
embora considerado uma atividade econômica importante para a região, tendo em
vista os negócios que proporciona, o número de empregos e renda que gera, tem
estimulado a edificação de balneários, condomínios e casas de luxo em áreas
naturais nobres, bem como a visitação às áreas legalmente protegidas em
desconformidade com sua capacidade de suporte, produzindo, assim, fortes impactos
ambientais na região.
A atividade
portuária e a petrolífera, constituída de portos, dutos, depósitos, armazéns e
trânsito de embarcações de grande calado, embora proporcionem a dinamização da
economia local e a ampliação das receitas municipais, são responsáveis por
inúmeros acidentes ambientais, principalmente os vazamentos de óleo, com
evidente comprometimento para a vida marinha e a qualidade das praias do
Litoral Norte.
A agricultura
tem seu desenvolvimento limitado por fatores de ordem física e institucional,
na medida em que seu território é formado por uma estreita faixa de terra com
forte declividade e por planícies recobertas de areias com baixa fertilidade,
somando-se o fato de 80% da região encontrar-se protegido por Unidades de
Conservação, onde não são permitidas atividades agrícolas. Considerando
tais restrições, a perspectiva que se apresenta como mais viável do ponto de
vista técnico, econômico e social parece ser a agricultura familiar baseada na
pequena propriedade, tendo em vista o atendimento do mercado local.
A pesca
artesanal constitui uma das formas tradicionais de sobrevivência das
comunidades caiçaras, mas que se encontra em crise devido, entre outras causas,
ao desaparecimento do recurso pesqueiro, provocado pela ação predatória dos
barcos profissionais que capturam iscas junto à orla marítima para a pesca
industrial em alto mar.
Meio Físico
Em relação ao
relevo, o Litoral Norte do Estado de São Paulo compreende duas zonas:
·
as baixadas litorâneas, descontínuas e de
pequenas dimensões;
·
a Serra do Mar e
um conjunto de Morros e Morrotes Costeiros, contínuos e extensos.
A Serra do Mar é formada
por um frontão serrano, de rochas ígneas e metamórficas, com fortes
declividades e altitudes variadas, atingindo 1 670 metros, em
Ubatuba. Esse frontão, que é a borda do Planalto Atlântico, apresenta-se como
muralhas maciças, profundamente recortadas pelos rios encaixados nas estruturas
das rochas. Os topos são geralmente aplainados, com poucos picos, como o do Corcovado com 1 063m, em Ubatuba, e o do
Jaraguá, com 763m, em Caraguatatuba. A Serra desdobra-se em patamares, às
vezes em morros salientes, ou rebaixa-se, mergulhando no mar e emergindo em
ilhas como as de Toque-Toque, no município de São Sebastião, Tamanduá, em
Caraguatatuba, Anchieta, Mar Virado, Prumirim, Comprida e das Couves, em
Ubatuba. Nos trechos em que a Serra recua, desenvolvem-se as baixadas.
A zona das baixadas
litorâneas é formada por um conjunto de numerosas planícies costeiras. Estas
apresentam uma variedade de substratos, com predomínio de areias marinhas, localmente recobertas por
depósitos dunares e lagunares; depósitos coluviais recobrindo paleolagunas;
estreitas faixas de depósitos fluviais e areias praiais. São geralmente
estreitas e interrompidas por esporões da Serra.
Essa porção do litoral
paulista, atravessada pelo Trópico de Capricórnio, encontra-se entre as
latitudes de 23° 12' e 23° 58'S, no limite da zona tropical, na qual a
circulação atmosférica é complexa, em decorrência da atuação desigual das
massas de ar polares e tropicais.
Estas últimas atuam na
maior parte do ano e seu confronto com os sistemas polares é um dos principais
responsáveis pela alta precipitação pluviométrica. Este fator, somado aos
efeitos da altitude e dos desníveis do relevo, à posição e à inclinação das
vertentes, contribui para compor quadros ímpares, no que se refere à quantidade
e freqüência de chuvas: é uma das mais chuvosas do país.
Quanto à temperatura, a
variação durante as estações do ano não é tão marcante. Os fatores de
influência são a latitude e as condições geográficas locais, como a topografia
e as correntes marinhas. Nos meses de verão, as médias são superiores a 24°C e, nos meses de inverno,
variam entre 17° e 20°C.
Quanto ao solo, predomina
os de pouca espessura métrica, presentes nos relevos escarpados, montanhosos e
na morraria costeira. São suscetíveis a escorregamentos, rolamentos e quedas de
blocos.
Os solos das planícies
costeiras são rasos e de baixa fertilidade, sujeitos a inundações, com exceção
dos terraços marinhos. O desbarrancamento das margens dos rios é o processo
erosivo mais importante nesse tipo de relevo.
Ubatuba
A Serra do Mar volta a se
aproximar do oceano e suas cristas tomam a direção nordeste - sudoeste, com
elevações que variam de 800m a 1 670m.
Seus esporões avançam
em patamares, mergulham no mar e emergem formando as ilhas Anchieta, Mar
Virado, Prumirim e Comprida, assim como as penínsulas bastante recortadas que
separam as baías do Mar Virado, Fortaleza, Flamengo, Toninhas, Ubatuba,
Ubatumirim, Picingüaba e Camburi.
Nessa porção do litoral os
índices pluviométricos aumentam e as médias anuais ultrapassam 2000mm, fato
que, aliado às características das rochas, do relevo, dos solos e da ocupação
nas encostas, provoca riscos às áreas urbanas aí localizadas.
Praia do Engenho - Ubatuba
Turismo
O turismo, enquanto deslocamento de pessoas
para regiões diferentes daquelas em que vivem cotidianamente, constitui
atividade que se perde nos tempos da história. Todavia, enquanto viagem com o
objetivo de lazer em oposição à rotina do trabalho, ele aparece com o
nascimento das fábricas na Inglaterra, entre os séculos XVIII e XIX, quando
milhares de trabalhadores viajavam durante os períodos de férias para desfrutar
momentos de liberdade junto à natureza ou para fruir os benefícios
proporcionados pelos banhos de mar, com o que acreditavam readquirem energias
para continuar o insano trabalho fabril.
Este tipo de
turismo nasce no Brasil tardiamente em consonância com o processo de
industrialização, cujo início pode ser localizado em São Paulo na década de 30,
voltado principalmente para as praias de Santos e do Rio de Janeiro.
As praias do
Litoral Norte, contudo permaneceram durante muito tempo inacessíveis à grande
massa da população devido às dificuldades de acesso. Somente uma pequena
parcela da elite social podia desfrutar das praias paradisíacas e das belezas
naturais da região, dado que só podia chegar-se às mesmas através de barcos e
aviões.
A partir dos
anos 60-70, com a abertura das rodovias e o desenvolvimento do setor de
transportes, o acesso à região foi facilitado e o Litoral Norte começou a
despertar grande interesse do público turístico, criando-se, por conseqüência,
uma enorme demanda de serviços voltados para o lazer e para os benefícios
proporcionados pelo mar, especialmente durante os meses de dezembro a janeiro.
Entre os
principais atrativos turísticos, estão as praias para as quais afluem, nas
altas temporadas, uma população 4 ou 5 vezes maior do que a população
residente.
Existem 183
praias no Litoral Norte, as quais se encontram distribuídas, por 129 quilômetros de
extensão.
Ubatuba
O município
de Ubatuba fica localizado no extremo norte do litoral paulista, limitando-se
com Parati (RI), Caraguatatuba, Natividade da Serra, São Luis do Paraitinga,
Cunha e o Oceano Atlântico. É o município que possui a maior orla marítima do
Litoral Norte, encontrando-se mais adensado na sua parte sul, da divisa com
Caraguatatuba até à sede do município. Ao norte, a ocupação é rarefeita,
existindo as comunidades tradicionais e os condomínios de alto padrão. Parte do
seu patrimônio ambiental e cultural encontra-se protegido pelo P. E. Serra do
Mar, pelo Parque Nacional da Serra da Bocaina, pelo P. E. da Ilha Anchieta e
pelos tombamentos feitos pelo Condephaat.
Ubatuba é o
município que possui o maior número de praias - 78 - do Litoral Paulista,
correspondentes à 53
quilômetros de extensão. As praias situadas ao norte do
município, especialmente aquelas localizadas no Núcleo de Picingüaba e no
Camburi, bem como as situadas ao sul, próximas ao Morro da Caçandoca, são as de
mais difícil acesso e controladas, e, portanto, as que exibem maior qualidade
ambiental. Entre as monitoradas pela Cetesb, as praias de Itaguá, Iperoig,
Toninhas, Enseada, Perequê-Mirim e a Praia do Lázaro, foram as que apresentaram
os piores Índices de balneabilidade. A Praia de Itamambuca destaca-se por ser o
"point do surf”, onde se realizam competições internacionais, e pela
exuberância de sua natureza, com muito verde e águas límpidas. A Praia Grande é
a mais freqüentada de Ubatuba, onde se realizam várias modalidades de esportes
aquáticos e são promovidos eventos e atividades culturais, dispondo de uma boa
infra-estrutura, como banheiros, sanitários, quiosques, postos de salva-vidas e
estacionamento.
O município
conta, ainda, com várias ilhas - 17 -, muitas delas sujeitas à visitação
turística, como é o caso da Ilha Anchieta, uma área de 828 hectares, distante
500 metros
do continente, onde predominam a vegetação de restinga, manguezal, campos de
samambaias e gramíneas. A ilha abriga ruínas de um antigo Presídio Estadual e
praias selvagens que podem ser percorridas por trilhas demarcadas. Além das
ilhas, propriamente ditas, o município conta com 9 ilhotas e 10 lages.
Existem 10
trilhas demarcadas no continente, através das quais é possível percorrer
trechos preservados da Mata Atlântica e chegar-se às praias desertas,
cachoeiras e aos paraísos ecológicos existentes na região, como é o caso da
Trilha da Cachoeira da Água Branca, com 10 km de extensão, que permite atingir uma
importante queda d’água.
Sob o aspecto
cultural, o município conta com vestígios históricos, monumentos, ruínas e
instituições de pesquisa e proteção ambiental bastante significativos.
Entre estes,
o Casarão do Porto, a Igreja Exaltação de Santa Cruz, a Cadeia Velha, a Câmara
Municipal e a Casa da Farinha encontram-se preservados. Outras construções,
todavia, encontram-se sob a condição de ruínas como a da primeira fábrica de vidros
do Brasil para engarrafamento de aguardente, além das ruínas da Fazenda do Bom
Retiro, do Ipiranguinha, da Fazenda da Caixa, e da Praia da Lagoa, onde existiu
uma base do tráfico de escravos. Podem ser indicados, ainda, como locais de visitação
a Base do Projeto TAMAR, o Museu do Mar, o Instituto Oceanográfico da USP, o
Instituto de Pesca, a Estação Experimental do Horto Florestal, a Biblioteca Municipal, o Museu Regional de
Ubatuba e o Mercado Municipal de Pescados.
Merece destaque a cultura caiçara
que, embora presente em todo Litoral Norte, encontra-se mais preservada no Município de Ubatuba, entre
as comunidades isoladas, como os ilhotas, os quilombolas e as comunidades
indígenas. O artesanato tradicional é bastante vigoroso e enraizado nos
trabalhos em taquara, palha e vime produzidos originariamente pelos índios e
que se mesclaram ao trabalho com barro e madeira de influência francesa. Os
artesãos do município na sua grande maioria tornaram-se especialistas nos
trabalhos de cestaria, trançados, entalhe e esculturas de madeira. Os artesãos
utilizam cores vivas sobre as peças de cerâmica ou madeira com a mesma técnica
utilizada pelos seus antepassados. Estas peças despertam grande interesse entre
os turistas que afluem à região. A Rota da Casanga é o local onde vive a
maioria dos artesãos locais, mas as peças podem ser adquiridas nas lojas
existentes no centro da cidade.
Para receber
os turistas que visitam a cidade, o município conta com uma rede composta por
bares e restaurantes, hotéis, pousadas, chalés e campings e diferentes tipos de estruturas náuticas,
destacando-se a Marina Píer Saco da Ribeira, administrada pela Fundação
Florestal.
Por fim,
resta dizer que o turismo é, sem dúvida, o principal fator de desenvolvimento
do Litoral Norte do Estado de São Paulo. Contudo ele deve ser praticado na
perspectiva da sustentabilidade, para que a região não seja despojada de seus
atrativos naturais e culturais.
Para que isto
ocorra, é fundamental que o turismo seja implementado na região com base nas
seguintes premissas: redução do turismo sazonal; capacitação e treinamento dos
profissionais do setor; prioridade para a mão-de-obra local; redução dos vazios
urbanos em áreas nobres; apoio à estrutura hoteleira em detrimento da expansão
urbana baseada na segunda residência; impedimento do uso e da ocupação
irregular do espaço urbano; redução dos conflitos de uso das praias;
aprimoramento da infra-estrutura de abastecimento de água potável e de
saneamento; realização de programas de educação ambiental junto à população
fixa e flutuante; desenvolvimento do ecoturismo; e estímulo ao turismo voltado
para espaços e objetos alternativos ao praieiro.
Extraído e adaptado pelo Professor Jefferson Daruich da
Gama do livro: Litoral Norte de São Paulo. Secretaria de Estado do Meio
Ambiente, coordenadoria de Planejamento Ambiental Estratégico e Educação
Ambiental. São Paulo: SMA/CPLA, 2005.
|
Av. Principal, 993 - Bairro de Itamambuca - Ubatuba/SP - CEP 11680-000 - Tel.(012) 3845-1122
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